Artigo 33 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 33 - Serão extintos pelo Governador do Estado, a medida que forem providos novos cargos que trata esta Lei, todos os cargos em comissão constantes da estrutura do extinto Tribunal de Contas do antigo Estado do Rio de Janeiro.

Andamento do Processo n. 57888-31.2018.8.09.0175 - Ação Penal - 25/09/2020 do TJGO

DE ANDERSON ALVES DE SOU ZA, POR ESTAR INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 1 1.343/06. NTOU DEFESA PREVIA...). ANDERSON ALVES DE SOUZA. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO …

Página 97 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2020

DO ARTIGO 180, CAPUT, DO COD IGO PENAL, E O ABSOLVO DA IMPUTACAO DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 1 1.343/06. PASSO A DOSIMETRIA... DE QUE SEJA IN CINERADA, CONSOANTE OS ARTS. 58, 1. C/C ART. 32, 1. DA L…

Página 60 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2020

. O DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ANDERSON ALVES DE SOU ZA, POR ESTAR INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33 , CAPUT..., DA LEI N 1 1.343 /06. NTOU DEFESA PREVIA AS FLS. 60/62, NA QUAL …

Página 134 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Setembro de 2020

DE DESCLASSIFICAR O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 1 1.343/06 IMPUTADO AO ACUSADO LEONIDAS VILELA DE SOUZA, PARA... DETERMINACAO DO ARTIGO 72, DA LEI N 11.34 3/06; E ARTIGOS 58, 1 C/C …

Andamento do Processo n. 73859-48.2013.8.09.0105 - Flagrante/inquerito - 18/09/2020 do TJGO

ANSELMO A PRATICA DOS DELIT OS PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT E 1, INCISO III, DA LEI N. 11.34 3/2006, C/C ARTIGO 71... NO ARTIGO 33, CAP UT, E 1, INCISO III DA LEI N 11.343/06, CARACTERIZAM CRIME …

Página 319 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

A MATERIALIDA DE E A AUTORIA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 1 1.343/2006. DA INAPLICABILIDADE DA CAUSA... (UM) APARELHO TELEVISOR. O ARTIGO 63 DA LEI N. 1 1.343/2006, POSSUI A …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : AgRg no RHC 129185 MG 2020/0150403-3

de cidadãos suspeitos da prática do crime descrito no art. 33 da Lei 1 1.343/06: o faz levando em conta prestigiar... abrupta de suspeitos de envolvimento no crime organizado de tráfico de drogas, …

Andamento do Processo n. 1645-96.2020.8.09.0175 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 14/09/2020 do TJGO

QUALIFICADO, PELA PRATICA DOS CRIMES, TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI N 1 1.343/2006 E NO ARTIGO 16, ÚNICO, INCISO IV..., DA LEI N 10.826/2003 , NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT , DO CÓDIGO …

Página 5 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Setembro de 2020

, TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI N 1 1.343/2006 E NO ARTIGO 16, UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.826/2003 , NA FORMA... ESTES AUTOS CONCLUSOS A MM. JU IZA DE DIREITO DESTA 1 1 VARA CRIMINAL. …

Andamento do Processo n. 118565-10.2019.8.09.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 10/09/2020 do TJGO

CAMARGO RODRIGUES ROCHA E SUBMETE-LO AS SANCOES PREVISTAS NO ART. 33 , CAPUT, DA LEI N. 1 1.343 /06, C/C ART. 65 , I , III... , CAPUT, DA LEI N. 1 1.343 /06, C/C ART. 65 , I , III , D, DO CÓDIGO …

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