Artigo 32 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 32 - Aos ocupantes dos cargos em comissão do Quadro Permanente e estrutura básica do Conselho aplicam-se, no que couber, as disposições constantes do Decreto-lei n.º 28, de 15 de março de 1975. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Andamento do Processo n. 16856-48.2020.8.09.0087 - Flagrante/inquerito - 27/04/2020 do TJGO

ARTIGO 32, , DA LEI 1 1.343/06, COMUNICANDO ESTE JUIZO E O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO REMETENDO COPIA DO AUTO...-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO A RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. DA NOTIFICACAO …

Andamento do Processo n. 20091-91.2019.8.09.0011 - Acao Penal - 30/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 20091-91.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : EZEQUIEL CASSIANO DO NASCIMENTO JHONE MICHAEL DE SA ADV ACUS : 48729 GO - HUDSON ALVES…

Página 150 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2019

NHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ES PECIE, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A PRATICA DEL…

Página 62 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

eventos internos e externos a serem realizados pela DATAPREV, na Sede Brasília, através do Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, o…

Página 1837 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Agosto de 2019

QUAL CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE (ART. 387, 1 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ASSIM, REVOGO AS MEDIDAS CAUTELAR ES ANTERIORMENTE IMPOSTAS PELO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D E…

Página 1839 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Agosto de 2019

O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. TENDO EM V ISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVIS TOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LI…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705819-21.2018.8.07.0018 DF 0705819-21.2018.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA 0705819-21.2018.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO…

Andamento do Processo n. 250876-33.2017.8.09.0137 - Acao Penal - 22/03/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 250876-33.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : NATHALIA NASCIMENTO MARQUES LEANDRO CRUZ DOS SANTOS ADV ACUS : 38354 GO - WDNEIA…

Andamento do Processo n. 250876-33.2017.8.09.0137 - Acao Penal - 22/03/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 250876-33.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : NATHALIA NASCIMENTO MARQUES LEANDRO CRUZ DOS SANTOS ADV ACUS : 38354 GO - WDNEIA…

Página 2204 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Março de 2018

INTIMEM-SE POR DJE, OS DEFENSORES CONSTITUIDOS PELOS ACUSADOS. AP OS O TRANSITO EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) REMETA-SE COPIA DESTA DECISAO AO TRE/GO; B) PREENCHA-SE O BOLETIM…

Termo ou Assunto relacionado