Artigo 31 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 31 - Os valores dos cargos em comissão de Quadro Permanente do Conselho Constantes do Anexo I e das funções gratificadas a que se refere o § 3º do art. 37 são os fixados pelas Tabelas I e II do Decreto-lei n.º 28, de 15 de março de 1975.

Página 822 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Outubro de 2020

da sua integralidade, ex vi do art. 30 e 31 da Lei 1 de 9.656/98. 5. A manutenção do beneficio para o titular e sua cônjuge... integral (arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998). Os valores de …

Página 554 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Setembro de 2020

assistencial para os seus dependentes, mediante pagamento da sua integralidade, ex vi do art. 30 e 31 da Lei 1 de 9.656/98. 5... o seu pagamento integral, na forma dos arts. 30 e 31 da Lei

Andamento do Processo n. 0029983-05.2016.4.01.3400 - 24/01/2019 do TRF-1

Turma Recursal - SJDF JUIZAD P O O S DE E R SP J E U C D I I A C I I S ÁR FE IO DERAIS SEÇÃO JUD 2 I ª C T IÁ U R R I M A A DO RE D C IS U T R R S I A T L O FEDERAL R P E R L O A C T E O S R S A O Nº…

Página 393 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Novembro de 2018

l i e n g a a ti l v m a e , n p t l e eit r e e ia su c l o ta ta r s d -p a ar r t e e pa n r a t q iç u ã e o le d p a e q r u ío e d le o e m m on v t a a l n o t r e e . s S e e x n a d ta o m a…

Página 396 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Novembro de 2018

1 in 3 a . ti C vo o s m , 1 e 0 f 0 e % ito, (c p e r m es p c o re r v c e en o to a ) r d t. e 3 u 1 m , a II, co d t a a-L p e a i rte qu d e ur o an p te ag o am pr e im nt e o iro do a s no ho…

Página 405 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Novembro de 2018

1 in 3 a . ti C vo o s m , 1 e 0 f 0 e % ito, (c p e r m es p c o re r v c e en o to a ) r d t. e 3 u 1 m , a II, co d t a a-L p e a i rte qu d e ur o an p te ag o am pr e im nt e o iro do a s no ho…

Página 522 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Agosto de 2018

Defende que o Acordo Coletivo de Trabalho não atinge os ex-empregados aposentados. Sustenta, por fim, que ainda que os ex-empregados aposentados sejam considerados abrangidos pelo Acordo Coletivo de…

Página 147 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 15 de Agosto de 2018

b) anexo II - Avaliação de Desempenho Não Gerencial; c) ANEXO III – Avaliação de Desempenho dos Servidores; d) ANEXO IV – Plano de Ação para Melhoria do Desempenho dos Servidores. Art. 13 A avaliação…

Página 38 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Junho de 2017

QUADRO DA SAÚDE – QS Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15: Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da…

Página 38 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2017

QUADRO DA SAÚDE – QS Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15: Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da…

Termo ou Assunto relacionado