Artigo 30 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 30 - Ficam criados, no Quadro Permanente do Conselho de Contas do Município do Estado do Rio de Janeiro, os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo I.

Página 822 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Outubro de 2020

da sua integralidade, ex vi do art. 30 e 31 da Lei 1 de 9.656/98. 5. A manutenção do beneficio para o titular e sua cônjuge... integral (arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998). Os valores de …

Página 554 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Setembro de 2020

assistencial para os seus dependentes, mediante pagamento da sua integralidade, ex vi do art. 30 e 31 da Lei 1 de 9.656/98. 5... o seu pagamento integral, na forma dos arts. 30 e 31 da Lei

Página 496 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 1 de Setembro de 2020

Rua do Faxeiro, 578 - Distrito Núcleo Residencial Pilar - Zona Rural das Seções Instaladas: 30, 31, 32, 33, 34 e 35... PORTELA Rua do Paturi, Qd. 30 , L. 01 , . 115 - Distrito Núcleo …

Página 442 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Maio de 2020

, DE OFICIO, COM SUPORTE NO ARTIGO 107 , IV (1 FIGURA), DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 30 DA LEI 1 1.343 /2006 E ARTIGO 61 DO CÓDIGO... DE QUE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTA TAL JA SE …

Andamento do Processo n. 362967-25.2015.8.09.0141 - Ação Penal - 11/05/2020 do TJGO

QUE O DELITO IMPUTADO AO REU PRESCREVE EM 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 30 DA LEI N 1 1.343/06. DECORRIDO...

Página 481 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Maio de 2020

QUE FINDARA NO DIA 08/06/2020, UMA VEZ QUE O DELITO IMPUTADO AO REU PRESCREVE EM 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 30... DA LEI N 1 1.343/06. DECORRIDO ESSE PRAZO, SEM O COMPARECIMENTO DO REU …

Andamento do Processo n. 326949-02.2013.8.09.0100 - Acao Penal - 05/03/2020 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 326949-02.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 2433 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : EDUARDO LUCIANO DA SILVA ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : PROCESSO N.

Página 775 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Março de 2020

SOUZA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. DETERMINO O ARQUIVA MENTO DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE APENAS COM A VEICULACAO DA PRESEN TE…

Andamento do Processo n. 310176-62.2016.8.09.0006 - Acao Penal - 04/12/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 310176-62.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MATHEUS GONCALVES RAMOS ADV ACUS : 46108 GO - ACIOL RODRIGUES BARROS FILHO DESPACHO :…

Página 162 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Dezembro de 2019

ITO. P. I. ANAPOLIS, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 MATEUS MILHOMEM DE SO USA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 310176-62.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO :…

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