Inciso III do Artigo 29 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 29 - A estrutura básica do Conselho de Contas do Município compreende:
III) Órgão de apoio Administrativo Secretaria Geral:
1) Departamento de Administração, compreende as seguintes atividades: pessoal, material e serviços gerais;
2) Departamento Financeiro.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - Prestação de Contas : PC 213156 BRASÍLIA - DF

3 Á 00144476 ' PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO N° 7520 Classe : 25— Prestação de Contas Num.Processo : 2131-56 Requerente : Antônio Francisco Comes Barros…

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - Prestação de Contas : PC 285390 BRASÍLIA - DF

OAL 1111111111 liii 11111 III IIiI OI &, •Ol444? PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO N° 7522 Classe : 25 - Prestação de Contas Num. Processo 2853-90 Requerente…

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - Prestação de Contas : PC 268758 BRASÍLIA - DF

I 1ff Ü145ü1O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO N° 7305 Classe : 25— Prestação de Contas Num. Processo : 2687-58 Requerente : Jaqueline Bernardo de Alencar…

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - Prestação de Contas : PC 298550 BRASÍLIA - DF

E 0143961 t7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO N° 7206 Classe : 25— Prestação de Contas Num. Processo : 2985-50 Requerente : Zilmar Monteiro Marques Advogado :…