Inciso II do Artigo 29 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 29 - A estrutura básica do Conselho de Contas do Município compreende:
II) Inspetoria Geral do Controle externo;

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002643-16.2017.4.03.6114 SP

de benefício conforme o art. 29 , II , da Lei 8.213/91, com alterações da Lei 9.876/99, bem como a pagar... a redação do § 1º do artigo 58 da Lei 8.213 /91. Neste sentido, precedentes do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5030951-83.2018.4.04.9999 5030951-83.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -…

Página 736 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Novembro de 2018

m o on m e ê tá s r . ia em todo o período pela aplicação do INPC e a aplicação de juros moratórios no montante 1% 4 5 . . I D nt E im C a IS d à o O , o . I I n N i S ci S alm ap e r n e t s e e , n…

Página 289 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Junho de 2017

83.080/79.Tal diferenciação de níveis de ruído entre os dois aludidos decretos, entretanto, não impede a aceitação da insalubridade emcaso de ruído inferior a 90 dB mesmo na vigência do Decreto nº…

Página 664 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 1 de Junho de 2017

4 e . N T a e d cn a o o lo b g s i t a a , nt a e a re L f e e i ri n d ° a 12 le . i 70 c 2 o / n 2 s 0 i 1 g 2 na ter e i m ncl s u e íd u o § o IN 3° M , E a T rt. no 1° P , la v n e o da d ç e ã…

Página 667 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 1 de Junho de 2017

7 a . pu D r e a c d l a a s ra n ç a ão De d c e la A ra ju ç s ã t o e d A e n A u j a u l st ( e D A A n A u ). al E d m e b im or p a os s t e o ja de po re s n s d ív a el e , d e e m ma te is…

Página 1713 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 19 de Abril de 2017

9 e . a R p e r g e i s s e tr n e t a s d e a , p p o e r lo fim au , to q r ue no o r c e r c o u n r o s g o ra n m ão a é de ap p l a ic g á a v m el e a n o to c i a n s s o ti , tu p í o d i o…

Andamento do Processo n. 0006964-53.2015.403.6114 - 08/02/2017 do TRF-3

0006964-53.2015.403.6114 - JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO DA SILVA (SP125436 - ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 684 - ELIANA FIORINI VARGAS) Cuida-se de…

Página 196 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Fevereiro de 2017

benefícios da justiça gratuita.Citado, o INSS ofereceu contestação sustentando a exposição ao ruído inferior ao limite legal emface da utilização de EPI eficaz.Houve réplica. É o relatório.

Página 866 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Janeiro de 2017

é le r s a ã z o oá ou ve m l c o o lé n s s t i i d a e , r c a o r m o o p p e e rí r o ío d d o o e d m e q d u e e sc o an se so rv o id u or us e u s f t r e u v t e o e d m e f g é o ria zo s."…