Inciso I do Artigo 29 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 29 - A estrutura básica do Conselho de Contas do Município compreende:
I) Órgãos de Assistência Direta e Indireta ao Plenário, ao Presidente e aos Conselheiros;
1) Secretaria das Sessões 2) Gabinete do Presidente

Página 616 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Fevereiro de 2018

R P E R L O A C T E O S R S A O Nº : : 00 J 4 U 4 Í 4 Z 2 A 2-5 F 5 E .2 D 0 E 15 R . A 4. L 01.3 C 4 R 0 I 0 STIANE PEDERZOLLI RECORRENTE (S) R : E IN N S T T Z I S T C U H TO NACIONAL DE SEGURO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0013005-60.2011.4.03.6119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0013005-60.2011.4.03.6119/SP 2011.61.19.013005-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA APELANTE :…

Andamento do Processo n. 3068-72.2014.4.01.3501 - Cível / Previdenciário / Revisão de Benefício / Jef - 19/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 3068-72.2014.4.01.3501 3068-72.2014.4.01.3501 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR : CARMOSINA ALVES MARQUES ADVOGADO : DF0014803E - CAIO CESAR COSTA VALE…

Página 408 da Caderno Judicial - SJGO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 19 de Setembro de 2017

AUTOR : CARMOSINA ALVES MARQUES ADVOGADO : DF0014803E - CAIO CESAR COSTA VALE ADVOGADO : DF00037905 - DIEGO MONTEIRO CHERULLI REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou…

Andamento do Processo n. 0013292-17.2002.403.6126 - 23/11/2016 do TRF-3

0013292-17.2002.403.6126 - Relator Desembargador Federal Sérgio Nascimento - e-DJF3 Judicial 1 de 13/04/2010 - pg. 1663 - destaquei). É da jurisprudência majoritária que a função de "Torneiro…

Página 73 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Novembro de 2016

formulário de reconhecimento de períodos laborados emcondições especiais, bemcomo LTCAT, qualquer que seja o agente nocivo; eIV - para períodos laborados a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000325-55.2013.404.7122 RS 5000325-55.2013.404.7122

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000325-55.2013.4.04.7122/RS RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : ATHAIDES DA COSTA ADVOGADO :…

Andamento do Processo n. 0003059-30.2013.403.6140 - 26/02/2016 do TRF-3

0003059-30.2013.403.6140 - FRANCISCO GOMES DE MELO(SP223924 - AUREO ARNALDO AMSTALDEN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FRANCISCO GOMES DE MELO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação,…

Andamento do Processo n. 0002874-55.2014.403.6140 - 26/02/2016 do TRF-3

0002874-55.2014.403.6140 - LUIZ JOSE DA SILVA(SP092528 - HELIO RODRIGUES DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL LUIZ JOSE DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, pelo rito…

Página 546 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2016

EXTEMPORANEIDADE DO LAUDO PERICIAL - VALIDADE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS. I. Comprovado que todas as atividades da empresa eramexercidas na Oficina de Serviços, setor…