Parágrafo 1 Artigo 27 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 27 - As contas anuais dos Prefeitos deverão ser entregues à respectiva Câmara Municipal até o dia 31 de março do ano subsequente, cabendo à mesma providenciar a remessa das referidas contas ao conselho, dentro do prazo de 3 (três) dias, para efeito de parecer prévio.
§ 1º - As contas anuais das Câmaras Municipais serão apresentadas ao Conselho até o dia 30 de abril do ano subsequente.

Página 47 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Março de 2018

8 MAÍRA IMENES ISHIDA 056.525.349-23 9 FLAVIO DA COSTA CAMARGO 257.873.788-65 10 BRUNO NOVAES POLI 338.395.398-03 11 ILMA CARLA ZAROTTI GUIDEROLI 285.458.568-22 12 MARILIA BARREIRA FURMAN…

Página 47 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Março de 2018

8 MAÍRA IMENES ISHIDA 056.525.349-23 9 FLAVIO DA COSTA CAMARGO 257.873.788-65 10 BRUNO NOVAES POLI 338.395.398-03 11 ILMA CARLA ZAROTTI GUIDEROLI 285.458.568-22 12 MARILIA BARREIRA FURMAN…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0002354-08.2009.4.02.5103 RJ 0002354-08.2009.4.02.5103

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS ENTIDADES DE CLASSE E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMISSÃO ESPECIAL PARA …

Página 21 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 14 de Março de 2013

463. 8 77-8 THIAGO TROCCOLI DE ALMEIDA 8.00 18. 00 8.00 27. 00 Apto 08/05 /1984 61, 00 28 º 455. 6 94-1 GAYNE DE OLIVEIRA SOUZA BELTRÃO 8.00 8.00 8.00 36. 00 Apto 22/12 /1980 60, 00 29 º 460. 1 22-0…

Página 11 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 14 de Novembro de 2012

material disponível, dentre outros elementos. 12.8. O resultado de cada teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do Candidato e assinado pelo candidato dando a ciência do resultado…

Página 21 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 9 de Novembro de 2012

de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do fo rmulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida…

Termo ou Assunto relacionado