Artigo 25 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 25 - O Conselho, respeitada a organização e funcionamento dos órgãos fiscalizados e sem prejuízo do controle financeiro e orçamentário, regulará a remessa dos esclarecimentos que lhe sejam necessários para o exercício de suas funções.

Página 382 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

EXEQUENTE : AVN ALOMV EXECUTADO : AACV ADV EXEQTE : 33598 GO - PAULO ROGERIO REZENDE TEIXEIRA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO…

Página 383 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

DESDE JA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS FISICOS AO ARQUIVO DEFIN ITIVO. CONFIRO AO PRESENTE DESPACHO FORCA DE MANDADO DE CITACAO/I NTIMACAO , OFICIO E CARTA PRECATORIA , NOS MOLDES DO ART. 368, IN…

Página 385 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

ACUSADO : FALKNER DE ALCANTARA RIBEIRO ADEJUNIOR LIMA ALVES MATHEUS SANTOS GARCEZ ADV ACUS : 9592 GO - VASCO REZENDE SILVA 36862 GO - UEIDER PAULO MENDONCA BARBOZA 33598 GO - PAULO ROGERIO REZENDE…

Página 386 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS FISICOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. CONFI RO AO PRESENTE DESPACHO FORCA DE MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO , O FICIO E CARTA PRECATORIA , NOS MOLDES DO ART. 368, INCISO I, DA C…

Página 387 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

PROTOCOLO NR. : 67971-06.2010.8.09.0105 AUTOS NR. : 445 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : MEIO AMBIENTE E SAUDE PUBLICA ACUSADO : WEBER DE OLIVEIRA ADV ACUS : 10451 GO - ANTONIO…

Andamento do Processo n. 204509-33.2006.8.09.0105 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 11/05/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 204509-33.2006.8.09.0105 ( 200602045090 ) AUTOS NR. : 1454 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : JORIVALDO FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS…

Andamento do Processo n. 132995-06.1995.8.09.0105 - Acao Penal de Competencia do Juri - 11/05/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 132995-06.1995.8.09.0105 ( 9501329950 ) AUTOS NR. : 1990 NATUREZA : ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI REU : JORGE DA SILVA SANTOS FILHO VITIMA : DANIEL MARTINS DE ANDRADE ADV REU :…

Andamento do Processo n. 238529-69.2014.8.09.0105 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 11/05/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 238529-69.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 771 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : LEONARDO DE SOUSA DINKOSKI ALEX JUNIOR SOUSA VIEIRA DESPACHO :…

Andamento do Processo n. 266295-34.2013.8.09.0105 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 11/05/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 266295-34.2013.8.09.0105 AUTOS NR. : 965 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO ACUSADO : ROBSLEY DIAS DA SILVA RUI SERGIO BATISTA RESENDE VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS :…

Andamento do Processo n. 223657-20.2012.8.09.0105 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 11/05/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 223657-20.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 696 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO ACUSADO : KLEITON CESAR ALVES PEDRO PEREIRA DA SILVA VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS :…

Termo ou Assunto relacionado