Artigo 25 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 25 - O Conselho, respeitada a organização e funcionamento dos órgãos fiscalizados e sem prejuízo do controle financeiro e orçamentário, regulará a remessa dos esclarecimentos que lhe sejam necessários para o exercício de suas funções.

Página 37 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Setembro de 2020

SEU ENCAMINHAMENTO AO COM ANDO DO EXERCITO, ISTO CONFORME DISPOSICAO DO ART. 25, DA LEI N 1 0.826/03. VEJA-SE O TEOR DO REFERIDO... FINAL DO ART. 8 DO PROVIMENTO N 13 DE 201 7 DA CORREGEDORIA GERAL …

Página 16 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Julho de 2020

NOS PRESENTES AUTOS AO COMANDO DO EXERCITO PA RA AS PROVIDENCIAS COMPORTAVEIS, NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI N 1 0.826/2003... NOS PRESENTES AUTOS AO COMANDO D O EXERCITO PARA AS PROVIDENCIAS …

Andamento do Processo n. 220605-89.2017.8.09.0024 - Flagrante/inquerito - 25/05/2020 do TJGO

DE SEGURANÇA PÚBLICA OU AS FORÇAS ARMADAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 25 DA LEI N 1 0.826/03. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SDM... DE APLICACAO DO PROCE DIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 362 DO CÓDIGO DE …

Página 161 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Maio de 2020

DO ARTIGO 25 DA LEI N 1 0.826/03. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SDM E NO SPG. INTIMEM-SE. C ERTIFIQUEM-SE. CUMPRAM... ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA (F. 36-37, 25/06/…

Página 826 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Abril de 2020

(...) IV - auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais. Em sede de julgamento de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que para a concessão de auxílio-reclusão…

Página 60 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Março de 2020

, CASO AINDA NAO TENHA FEITO, CONFORM E DETERMINA A RESOLUCAO N 134/2011 DO CNJ E ARTIGO 25, DA LEI N 1 0.826/2003... DAS EXECUCOES P ENAIS PARA QUE, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ADOTE AS …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação / Reexame Necessário : APELREEX 0012046-27.2015.4.02.5101 RJ 0012046-27.2015.4.02.5101

eletronicamente - art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA Desembarga dor Federal... de mandado de segurança (art. 25, Lei n. 1 2.016/2009). 7 . Apelo e …

Andamento do Processo n. 82461-07.2018.8.09.0120 - Ação Penal - 09/03/2020 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 82461-07.2018.8.09.0120 AUTOS NR. : 256 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOAO FRANCISCO DA SILVA RICARDO BATISTA DA SILVA VITIMA : ESPOLIO DE HUMBERTO FERRO DE MORAES ADV ACUS : 20889…

Página 1005 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Março de 2020

VITIMA: NAO SE COGITA NA ESPECIE. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE REC LUSAO. NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA, PRESENTE A ATENUANTE D A…

Página 943 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Março de 2020

A LEI N 10.826/03). NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, ENCONTRA-SE PR ESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. NAO OBS TANTE, DEIXO DE APLICA-LA EM RAZAO DO TEOR DA SUMULA 231, DO STJ.

Termo ou Assunto relacionado