Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 24 - O Conselho, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público Especial, ao verificar a ilegalidade de qualquer despesa, deverá:
II) representar contra o abuso à Câmara Municipal, ou ao Governador do Estado, na hipótese de corrupção.

Página 63 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2001

ISSN 1415- 1553 desco, Presidente do TREJRS e o Sr. Luiz Carlos Kitzmann, Prefeito Municipal de Ubiretama. (Of. El. n1 269/2001) EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE. Termo de doação. DOADOR. TRE/RS. DONATÁRIO…

Página 71 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2001

Entrega das Propostas: 12/09/2001 às 10hoo Endereço: Av. nazaré, 133, sala 1001, lO" andar do Edifício Costa e silva Nazaré - BELEM - PA POJUCAN DO NASCIMENTO Presidente da Comissão (SIDEC .

Página 51 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Janeiro de 1995

Natureza 459052. Fonte: 0450570202 Plano Interno: 2068. Valor Global- R$ 2.845,19 (dois mil, oitocentos e q uarenta e cinco reais e dezenove centavos). Modalidade de Reajuste. Preco certo e…

Página 73 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 1994

0354000000, Plano Interno: 09933. Valor Mensal: CR$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil cruzeiros reais). Valor Global . CR$ 2.235.000,00(dois millides e duzentos e trinta e cinco mil…

Página 69 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 1994

interno: 9028. Valor global: CR$492.258,00(Quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta e oito cruzeiros reais). Modalidade de reajuste: Irreajustável. Prazo de execução do serviço:…

Página 76 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 1995

DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO. 3 7725 , -- PODER JUDICIÁRIO Supremo Tribunal Federal AVISO DE RETIFICAÇÃO A.-OoMiétao Permanente de LIcita4ó. do Supremo Tribunal Federal, designada: peia Ordem de Servioo n g…

Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 1995

CODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.76.2.01-5. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL: 3020.142. NOTA DE ALOCAÇÃO: 3428, de 03.04.95. VALOR DA AF/E: R$ 59,40. VALOR A SER PAGO EM 1995: R$ 59,40. PERÍODO DE VIGÊNCIA:…

Página 29 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 1997

Espécie: Bilateral - Objeto: Aquisiçao de café, açúcar, garrafa térmica mate-leão e xícaras, para abasteciMento do INSS local. - Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação - Fundamento Legal:…

Página 9 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2000

' c6bÉ) E, sexta"--fè, 19 'de' rnaid n° 06-1 ISSN 14 15-1553 PROCESSO:! .0444.2020766-7 ; OBJETO: Venda de imóvel sito á 3871, 104 B, na cidade de Capão Novo, no rua Copo de Leite, n2 estado do Rio…

Página 25 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2000

terça-fera, 6 de junho de 2000 Diário ecial SeçãO 3 ISSN 1415-1553 Endereço: Esplanada dos. Ministérios, Bloco maa, =TRATO DR TEMO ADITIVO M i 5/99 Sala de licitações, térreo. 'Fornecimento- de-…