Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 24 - O Conselho, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público Especial, ao verificar a ilegalidade de qualquer despesa, deverá:
II) representar contra o abuso à Câmara Municipal, ou ao Governador do Estado, na hipótese de corrupção.

Página 4 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 18 de Agosto de 2010

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2010. Eduardo Vieira Moreira, Diretor-Geral. Termo de Credenciamento Credenciante: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Credenciada: M3Consultórios…

Página 73 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 1994

0354000000, Plano Interno: 09933. Valor Mensal: CR$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil cruzeiros reais). Valor Global . CR$ 2.235.000,00(dois millides e duzentos e trinta e cinco mil…

Página 69 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 1994

interno: 9028. Valor global: CR$492.258,00(Quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta e oito cruzeiros reais). Modalidade de reajuste: Irreajustável. Prazo de execução do serviço:…

Página 51 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Janeiro de 1995

Natureza 459052. Fonte: 0450570202 Plano Interno: 2068. Valor Global- R$ 2.845,19 (dois mil, oitocentos e q uarenta e cinco reais e dezenove centavos). Modalidade de Reajuste. Preco certo e…

Página 76 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 1995

DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO. 3 7725 , -- PODER JUDICIÁRIO Supremo Tribunal Federal AVISO DE RETIFICAÇÃO A.-OoMiétao Permanente de LIcita4ó. do Supremo Tribunal Federal, designada: peia Ordem de Servioo n g…

Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 1995

CODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.76.2.01-5. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL: 3020.142. NOTA DE ALOCAÇÃO: 3428, de 03.04.95. VALOR DA AF/E: R$ 59,40. VALOR A SER PAGO EM 1995: R$ 59,40. PERÍODO DE VIGÊNCIA:…

Página 100 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 1995

16072 SEÇÃO 3 DIÁRIO OFICIAL N° 166 TERÇA-FEIRA, 29 AGO 1995 ESPÉCIE: Termo de Credenciamento no 008/95, firmado entre a justiça Fede Nota de empenho: Nr.95NE000025 emitido em 30.01.95, no Valor…

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 1995

N°212 SEGUNDA-FEIRA, 6 NOV 1995 20972 DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO 3 CONTRATADA: Arauserv Limpeza o Conservação Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de conservação e limpeza na agência Contenda (PR).

Página 29 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 1997

Espécie: Bilateral - Objeto: Aquisiçao de café, açúcar, garrafa térmica mate-leão e xícaras, para abasteciMento do INSS local. - Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação - Fundamento Legal:…

Página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Novembro de 1997

Superintendência Estadual no Rio de Janeiro EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO N° 024/97. PROCESSO N° 35301.001795/97-13 - CONTRATANTE: INSS/SERJ - Divisão de Suprimentos e Serviços Gerais. CONTRATADO:…