O PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 , PARÁGRAFO ÚNICO... A SITUACAO PRISIONAL DOS REUS A LUZ DO ARTIGO 3 16 , PARÁGRAFO ÚNICO, …
Parágrafo 1 Artigo 22 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro
Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 22 - O Conselho de Contas dos Municípios receberá, dos Prefeitos e dirigentes de entidade autárquicas, sem prejuízo das inspeções necessárias, cópias dos seguintes documentos:
§ 1º - A remessa dos documentos de que tratam os incisos I e II será feita dentro de 10 (dez) dias depois de sancionados ou promulgados os atos respectivos.
Andamento do Processo n. 30064-60.2019.8.09.0176 - Ação Penal - 28/01/2020 do TJGO
PROTOCOLO NR. : 30064-60.2019.8.09.0176 AUTOS NR. : 475 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : BANCO DO BRASIL NOVA CRIXAS GO ACUSADO : ALEXANDRE DIAS FERREIRA JUNIOR CARLOS HENRIQUE JEAN COSTA DIEGO BARBOSA…
Página 368 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Janeiro de 2020
TENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA, FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. SANDRO HENRI QUE SILVA HALFELD BARROS, E OS ACUSADOS ALEXANDRE DIAS FERREIRA J…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0017140-38.2018.8.16.0182 PR 0017140-38.2018.8.16.0182 (Decisão monocrática)
na Lei 101/2000, por expressa previsão do inciso I do parágrafo único do artigo 22. Verifica-se, portanto, que a legislação... Estadual nº 13.666/2002, no seu artigo 9º, estabelece o modo como …
Página 46 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Agosto de 2012
1778803 MAX LEANDRO DOS SANTOS 1º 01/11/2012 30/11/2012 30 ITAPISSUMA/VU 1779915 MAXWELL GONCALVES PEDRA 1º 03/09/2012 01/12/2012 90 PETROLINA/1ª V CRIM FIXE 1723626 MIRIAN CRISTINA DE OLIVEIRA 2º…