Inciso III do Artigo 22 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 22 - O Conselho de Contas dos Municípios receberá, dos Prefeitos e dirigentes de entidade autárquicas, sem prejuízo das inspeções necessárias, cópias dos seguintes documentos:
III - Balancetes mensais de receitas e despesas;

Andamento do Processo n. 29136-78.2020.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 24/03/2020 do TJGO

DA VITIMA DE VE TER ESPECIAL VALORACAO. DIZ O ARTIGO 22, INCISO III DA LEI N 1 1.340/06: ART. 22 CONSTATADA A PRATICA... E PSICOLOGICA (ARTIG O 7O, INCISOS I, II, IV E V DA LEI N 11.340/06). AS …

Página 25 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Março de 2020

O CORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA VITIMA DE VE TER ESPECIAL VALORACAO. DIZ O ARTIGO 22, INCISO III... DA LEI N 1 1.340/06: ART. 22 CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA …

Página 855 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Março de 2020

PROTOCOLO N: 202000252588 NATUREZA: MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA REQUERENTE: DEUSIANE MARINHO DE JESUS REQUERIDO: DIEGO ELIAS DA C OSTA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA FORMULADO PEL A…

Página 211 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Março de 2020

AUTOS NR. : 325 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : RAFAEL JOHNATAN DA SILVA MAGALHAES REQUERENTE : TAYNARA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO…

Andamento do Processo n. 155035-23.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 11/02/2020 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 155035-23.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 1911 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : OSMAR BERQUO REQUERENTE : SONIA APARECIDA PINHEIRO BERGUIO DESPACHO : E O RELATORIO.

Andamento do Processo n. 12228-43.2020.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 11/02/2020 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 12228-43.2020.8.09.0175 AUTOS NR. : 203 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MONICA LACERDA SILVA REQUERIDO : UESLEI CESAR DE SOUSA PEDROZA DESPACHO : E O RELATORIO.

Página 160 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2020

AME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO INCONTORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO POSITIVO. URGE ESCLARE CER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE O…

Página 164 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2020

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D E GOIANIA 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MU LHER AUTOS N: 0145/2020 PROTOCOLO N: 7529-09.2020.809.0175 (20200…

Andamento do Processo n. 4349-65.2020.8.09.0116 - Medidas Protetivas de Urgencia - 22/01/2020 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 4349-65.2020.8.09.0116 AUTOS NR. : 5187 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ROSANGELA ABADE DOS SANTOS REQUERIDO : EVERALDO SAMPAIO MOTA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE…

Página 847 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2020

A PARA PEGAR A FILHA DO CASAL, ENQUANTO A VITIMA DORMIA O REQUERI DO PEGOU SEU APARELHO CELULAR E FOI PARA O BANHEIRO PARA VER SUAS INFORMACOES, AO ACORDAR A VITIMA PROCUROU PELO APARELHO E AO TEN…