Artigo 20 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

DE RIO VERDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo de Aditivo do Contrato nº 077/2020; Tomada de Preço nº 018/2019... do CHAMAMENTO Nº 002/2019, COM BASE NO ART. 25, CAPUT, DA LEI Nº. 8.666/93 …

benefício de espécie alguma. O parágrafo 2º do artigo 20 da Lei nº 8.742 /93, com a redação dada pela Lei nº 12.470 /2011..., superar o parâmetro de miserabilidade adotado pela lei - 1 /4 (um …

-se de demanda previdenciária com pedido de cunho assistencial Diz o artigo 20 da Lei 8742 /93: Art. 20. O benefício... do artigo 20 da Lei nº 8.742 /93, com a redação dada pela Lei nº 12.470 /2011, …

o art. 20, da Lei n° 1 1.340/2006. Expeça-se mandado de intimação do agressor e, se for o caso, afastamento do lar...: EDMA MARIA RUFINO e cujo dispositivo determina: “Diante do exposto, com …

. Nesse sentido: O § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742 /93, que prevê o critério da renda per capita inferior a 1/4 do salário... do artigo 20 da Lei nº 8.742 /93, com a redação dada pela Lei nº 12.470 …

, ALEM DE QUE PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DE SUA PRI SAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 20 E 22, 4, AMBOS DA LEI 1 1.343/2006... E SOCIAL. DESSA FORMA, CONFERIU-SE EFETIVIDADE AO DISPOST O ARTIGO…

, SOB PENA DE PRISÃO PREVENTIVA (ART 20 , DA LEI N 1 1 340 /06) SEM PREJUIZO DA APURACAO DO CRIME DO ART 24-A 2 ESC OAD.... ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO [ 1] ART. 56. RECEBIDA A DENUNCIA, O JUIZ …

A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 1 1.340/06), BEM COMO CONFIGURA CRIME PREVISTO NO ART. 24-A DA LEI (ART. 24...-A. DESCUMPRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA …

PROTOCOLO NR. : 26435-44.2020.8.09.0079 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : KENNEDY CARDOSO SENA REQUERENTE : SHIRLEY ALVES PERES SENA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 75601/2020 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR…