Artigo 20 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 20 - Os mandatos dos atuais presidentes e Vice-Presidente, eleitos em 22 de setembro de 1975, findarao no termino do ano civil de 1977.

Página 148 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020

DE RIO VERDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo de Aditivo do Contrato 077/2020; Tomada de Preço 018/2019... do CHAMAMENTO 002/2019, COM BASE NO ART. 25, CAPUT, DA LEI . 8.666/93 …

Andamento do Processo n. 1004744-48.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2020 do TJSP

benefício de espécie alguma. O parágrafo 2º do artigo 20 da Lei 8.742 /93, com a redação dada pela Lei 12.470 /2011..., superar o parâmetro de miserabilidade adotado pela lei - 1 /4 (um …

Página 1292 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

-se de demanda previdenciária com pedido de cunho assistencial Diz o artigo 20 da Lei 8742 /93: Art. 20. O benefício... do artigo 20 da Lei 8.742 /93, com a redação dada pela Lei 12.470 /2011, …

Página 22 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 5 de Outubro de 2020

o art. 20, da Lei1 1.340/2006. Expeça-se mandado de intimação do agressor e, se for o caso, afastamento do lar...: EDMA MARIA RUFINO e cujo dispositivo determina: “Diante do exposto, com …

Página 1418 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2020

. Nesse sentido: O § 3º do art. 20 da Lei 8.742 /93, que prevê o critério da renda per capita inferior a 1/4 do salário... do artigo 20 da Lei 8.742 /93, com a redação dada pela Lei 12.470 …

Andamento do Processo n. 26925-37.2020.8.09.0024 - Medidas Protetivas de Urgencia - 08/06/2020 do TJGO

, ALEM DE QUE PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DE SUA PRI SAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 20 E 22, 4, AMBOS DA LEI 1 1.343/2006... E SOCIAL. DESSA FORMA, CONFERIU-SE EFETIVIDADE AO DISPOST O ARTIGO

Página 139 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Abril de 2020

, SOB PENA DE PRISÃO PREVENTIVA (ART 20 , DA LEI N 1 1 340 /06) SEM PREJUIZO DA APURACAO DO CRIME DO ART 24-A 2 ESC OAD.... ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO [ 1] ART. 56. RECEBIDA A DENUNCIA, O JUIZ …

Andamento do Processo n. 29928-32.2020.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 30/03/2020 do TJGO

A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 1 1.340/06), BEM COMO CONFIGURA CRIME PREVISTO NO ART. 24-A DA LEI (ART. 24...-A. DESCUMPRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA …

Andamento do Processo n. 26435-44.2020.8.09.0079 - Medidas Protetivas de Urgencia - 20/03/2020 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 26435-44.2020.8.09.0079 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : KENNEDY CARDOSO SENA REQUERENTE : SHIRLEY ALVES PERES SENA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM…

Andamento do Processo n. 155035-23.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 19/03/2020 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 75601/2020 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR…

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