Parágrafo 1 Artigo 19 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 19 - Compete ao Presidente, além da direção do Conselho e dos seus serviços:
Parágrafo único - O presidente do Conselho será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação / Reexame Necessário : APELREEX 0205151-95.2017.4.02.5101 RJ 0205151-95.2017.4.02.5101

do disposto no art. 19 , § 1º , II, e § 2º, da Lei 1 0.522 /2002. 2. O art. 19, § 1º, I da Lei 10.522/2012 veda..., assim como dar parcial p rovimento à apelação, nos termos do voto do …

Andamento do Processo n. 3418-57.2014.4.01.3502 - Execução Fiscal/fazenda Nacional - 26/06/2017 do TRF-1

Numeração única: 3418-57.2014.4.01.3502 3418-57.2014.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCUR : GO00028657 - RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA EXCDO…

Página 154 da Caderno Judicial - SJGO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Junho de 2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. ALAÔR PIACINI  Dir. Secret.  :  ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA  EXPEDIENTE…

Andamento do Processo n. 440225-25.2013.8.09.0160 - Ordinaria - 07/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 440225-25.2013.8.09.0160 AUTOS NR. : 661 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : MARLENE MELO DA SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOVO GAMA/GO ADV REQTE : 32694 GO - EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA…

Página 2270 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Março de 2017

NR. PROTOCOLO : 406200-83.2013.8.09.0160 AUTOS NR. : 603 NATUREZA : DESAPROPRIACAO REQUERENTE : MUNICIPIO DE NOVO GAMA REQUERIDO : JULIANA CARNEIRO GOMES ROCHA ADV REQTE : 15221 GO - LYNDON JOHNSON…

Termo ou Assunto relacionado