Artigo 16 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 16 - Os Auditores, em número de 4 (quatro), inicialmente em número de 6 (seis), até a extinção, por vacância, de 2 (dois) cargos, serão nomeados pelo Governador do Estado, mediante concurso de provas e títulos, dentre brasileiros maiores de 35 (trinta e cinco) anos de nível universitário, de reconhecida idoneidade moral, de notório saber jurídico, econômico, financeiro e de administração pública.

Andamento do Processo n. 23556-48.2020.8.09.0149 - Inquerito - 21/10/2020 do TJGO

ANTERIORMENTE DESIGNADA . REORGANIZANDO A PAUTA DESTA VA RA, DETERMINO QUE A AUDIENCIA A QUE ALUDE O ARTIGO 16, DA LEI N 1 1.340.../2006, SEJA REDESIGNADA PARA O DIA 04 / 02 /202 1 , AS 1 4 H 3 …

Página 483 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Outubro de 2020

QUE A AUDIENCIA A QUE ALUDE O ARTIGO 16, DA L EI N 11.340/2006, SEJA REDESIGNADA PARA O DIA 04 / 02 /202 1 , AS 1 4 H00MIN... A A UDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA . REORGANIZANDO A PAUTA DESTA VA …

Andamento do Processo n. 12695-98.2020.8.09.0085 - Acao Penal - 05/08/2020 do TJGO

A TENTATIVA DE INTIMACAO DA VITIMA PARA FINS DO ART. 16, DA LEI 1 1.340/2006 RESTARAM INFRUTIFERAS, IMPORTANDO... CAMARGOS DESPACHO : PROTOCOLO N. 202000126957 DECISAO RECEBO A DENUNCIA POR …

Página 121 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Agosto de 2020

-SE QUE AS DILIGENCIAS FEITAS N A TENTATIVA DE INTIMACAO DA VITIMA PARA FINS DO ART. 16, DA LEI 1 1.340/2006 RESTARAM INFRUTIFERAS... RIA, O ART. 103 DO CODIGO PENAL1 PREVE QUE O OFENDIDO (OU SEU …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação : APL 0003353-98.2016.8.16.0088 PR 0003353-98.2016.8.16.0088 (Acórdão)

, por infração ao artigo 14 , , da Lei . 10.826 /2003 (mov.caput 117.1 – 1º grau). Consta da denúncia a prática... O SUPRIMIDA – ARTIGO 16 , § ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 1 0 . 8 2 6 / 2 0 0 3 – …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0002860-70.2018.8.26.0445 SP 0002860-70.2018.8.26.0445

pela Defesa, somente para reconhecer a absorção do crime do artigo 12 da Lei 10.826/03 pelo delito do artigo 16, “caput... dos artigos 12 e 16, “caput” e parágrafo único, inciso IV, da Lei

Andamento do Processo n. 11639-88.2020.8.09.0195 - Inquerito - 25/05/2020 do TJGO

AO ART. 16 DA LEI N. 1 1.340, DE 2006, QUE PREVE QUE A RENUNCIA A REPRESENTACAO DAR-SE-A EM AUDIENCIA ESPECIALMENTE... DA SOLENIDADE . COMUNIQUE-S E A VITIMA NO ENDERECO FORNECIDO A FL. 1 5 . …

Andamento do Processo n. 197022-71.2017.8.09.0090 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 25/05/2020 do TJGO

NOS ARTIGOS 12 E 16, AMBOS DA LEI N 1 0.826/03, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL COM AS CAUTELAS DE ESTILO...

Página 411 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Maio de 2020

TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 12 E 16, AMBOS DA LEI N 1 0.826/03, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL COM AS CAUTELAS... COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO ACUSADO EDG AR DE …

Página 514 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Maio de 2020

COMO EM OBSERVANCIA AO ART. 16 DA LEI N. 1 1.340, DE 2006, QUE PREVE QUE A RENUNCIA A REPRESENTACAO DAR-SE-A EM AUDIENCIA ESPECIALMENTE...

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