Artigo 15 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 15 - É vedado aos Conselheiros e Auditores intervir no julgamento de interesse próprio ou no de parente, até o 2º grau, inclusive.

Nascimento n. 13/09/1991 - 20/05/2020 do TRE-GO

- 08 LT-15 RESIDENCIAL VALERIA PERILLO CEP: 75255030 Resid: 15 ano (s) e 1 mes (es) Seq.: 46 Operação: TRANSFERÊNCIA... SANTANA Nascimento: 13/05/1980 Doc. Ident.: Outro Número: 109917050370 Órgão: …

Página 106 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 20 de Maio de 2020

CASA 1 VILA BONSUCESSO CEP: 75261535 Resid: 16 ano(s) e 10 mes(es) Seq.: 75 Operação: ALISTAMENTO Inscrição...: 1 ano(s) e 0 mes(es) Seq.: 82 Operação: TRANSFERÊNCIA Inscrição: 020439121015 Nome: …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1026101-58.2016.8.26.0564 SP 1026101-58.2016.8.26.0564

que “a norma do art. 15 , § 3º, da Lei 1 STJ, 2ª Seção, REsp. 1.568.244/RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j... aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e planos de saúde …

Andamento do Processo n. 0009628-70.2013.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 19/05/2020 do TRF-3

° do Decreto -Lei n° 1.146/70 (INCRA), 15 da Lei1 9.424/96 (FNDE), 8°, parágrafo 3°, da Lei n° 8.029/90 ( SEBRAE), art. 4... os argumentos deduzidos pela parte nos termos do art. 1.022, I, c/c art

Página 1284 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020

°, da lei n° 8.212/91, 2° e 5° do Decreto -Lei n° 1.146/70 (INCRA), 15 da Lei1 9.424/96 (FNDE), 8°, parágrafo 3°, da Lei... n° 8.029/90 ( SEBRAE), art. 4° do Decreto -Lei n° 8.621/46 (SENAC), art.…

Andamento do Processo n. 156231-57.2019.8.09.0036 - Flagrante/inquerito - 14/05/2020 do TJGO

MINISTERIAL, AS FLS. 61/64, OFERTOU A DENUN CIA, DANDO NOVA CAPITULACAO AOS FATOS ARTIGOS 15, CAPUT, DA LEI 1 0.826.../2003 (1 FATO) E ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, C/C ART IGO 5, III, ARTIGO

Página 236 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Maio de 2020

MINISTERIAL, AS FLS. 61/64, OFERTOU A DENUN CIA, DANDO NOVA CAPITULACAO AOS FATOS ARTIGOS 15, CAPUT, DA LEI 1 0.826/2003 (1... FATO) E ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, C/C ART IGO 5, III, ARTIGO

Andamento do Processo n. 28742-86.2016.8.09.0183 - Acao Penal - 18/02/2020 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 36423/2020 COMARCA DE ARUANA FÓRUM - AVENIDA SAVARU QD 1 LT 1 . S/N SETOR ENCONTRO DOS RIOS CEP - 76710000 TEL: (62) 3376-1191 - FAX : (62) 3376-1191 CRIME E…

Página 240 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Fevereiro de 2020

5 DA LEI N 10.826/03. PORTE DE ARMA DE FOGO E DISPARO. PRINCIPIO DA CONSUNCAO. APLICACAO. ART. 311, CAPUT, DO CP. FITA ISOLANTE. A DULTERACAO GROSSEIRA. FATO ATIPICO. A) O PORTE DE ARMA DE FOGO E…

Página 82 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Fevereiro de 2020

DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUD E OU QUE ISENTE O REU DE PENA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO RICARDO PEREIRA…

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