Artigo 14 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 14 - Os Conselheiros, após 12 (doze) meses de efetivo exercício, terão direito a 60 (sessenta), dias de férias, anualmente

Andamento do Processo n. 442498-06.2012.8.09.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 05/08/2020 do TJGO

ILEGALMENTE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PRE VISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003, IN VERBIS: ART. 14. PORT AR, DETER... DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSOS NA S SANCOES DO ARTIGO

Andamento do Processo n. 442498-06.2012.8.09.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 05/08/2020 do TJGO

ILEGALMENTE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PRE VISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003, IN VERBIS: ART. 14. PORT AR, DETER... DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSOS NA S SANCOES DO ARTIGO

Página 217 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Agosto de 2020

TIPIFICADO NO ART. 14 DA LEI 1 0.826/03 E DE MERA CONDUTA, BASTANDO, PARA SUA CONFIGURACAO, A RE ALIZACAO DE ALGUMA DAS ACOES..., JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NO T IPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 14

Página 243 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Agosto de 2020

PORTAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PRE VISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003, IN VERBIS: ART. 14. PORT AR... NO ART. 14 DA LEI 1 0.826/03 E DE MERA CONDUTA, BASTANDO, PARA SUA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1072420-16.2019.8.26.0100 SP 1072420-16.2019.8.26.0100

excludente de responsabilidade civil nos termos do artigo 14 , § 3º, da Lei n. 1 O fornecedor de serviços responde... 1072420-16.2019.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante …

Andamento do Processo n. 439174-67.2015.8.09.0011 - Acao Penal - 16/04/2020 do TJGO

O ACUSADO LUCAS MAURO DE MATOS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14 , CAPUT, DA LEI N 10.826 /2003. ATENTA AO PRINCIPIO.... A DEFESA PUGNOU PELA NAO APLICACAO DA PENA DE MULTA, CONTUDO, RE SSALVO …

Página 74 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Abril de 2020

PENAL PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 1 0.826/2003 COMINA PENA DE RECLUSAO DE DOIS A QUATRO ANOS E MULTA... FORMULADO NA DENUNCIA P ARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO LUCAS MAURO DE MATOS COMO …

Andamento do Processo n. 426759-11.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 18/03/2020 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 426759-11.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 66 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : DIOGO ROGERIO SILVA VITIMA : PABLO LAMUNIER AZEVEDO MESQUITA COLETIVIDADE ADV ACUS : 27940 GO - LEONARDO…

Andamento do Processo n. 147561-21.2019.8.09.0136 - Flagrante/inquerito - 18/03/2020 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 147561-21.2019.8.09.0136 AUTOS NR. : 406 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE CALIXTO ROSA VITIMA : ESTADO ADV IND : 45400 GO - CLEILSON DA SILVA MAMEDES DESPACHO :…

Página 876 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Março de 2020

DESPACHO : HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO , PARA O EFEITO DE SUSPENDER CONDICIONALMENTE O FEITO…

Termo ou Assunto relacionado