Artigo 11 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 11 - Os Conselheiros poderão ser licenciados, na forma que estabelecer o Regimento Interno, obedecidos os critérios do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0031934-20.2020.8.13.0686 Teófilo Otôni

, fica autorizada a requisição de reforço policial, em observância ao que é determinado pelo artigo 11 , IV, da Lei 1 1.340..., sem a oitiva das partes, nos termos dos artigos 19 , § 1º , e 22 , …

Andamento do Processo n. 0000501-68.2019.4.03.6304 - 29/10/2020 do TRF-3

do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à... efetuado por segurado depois de ter deixado de exercer atividade …

Página 496 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Outubro de 2020

/05/2005 a 08/05/2006, como trabalhador rural segurado especial, nos termos do art. 11, VII, da lei 8.213/91. CTP S... de 25/02/1994 a 02/05/1998. Retornando para São Paulo em Maio de 1998, pelo …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001065-06.2019.4.04.7121 RS 5001065-06.2019.4.04.7121

e nos incisos VI e VII do art. 11. § 2º Para os efeitos do disposto no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve... de poupança, na forma do art. 1º-F F da Lei 9.494 4/97, com redação dada …

Andamento do Processo n. 97663-29.2019.8.09.0107 - Inquerito - 22/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 97663-29.2019.8.09.0107 AUTOS NR. : 1124 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FLORENCIO AMARO DE LIMA DESPACHO : PROCESSO: 201900976638 D E C I S A O ACOLHO O…

Andamento do Processo n. 97437-24.2019.8.09.0107 - Inquerito - 22/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 97437-24.2019.8.09.0107 AUTOS NR. : 1123 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUAN DE OLIVEIRA ROSA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROCESSO: 201900974376 D E C I S A O ACOLHO O PARECER…

Página 2425 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FLORENCIO AMARO DE LIMA DESPACHO : PROCESSO: 201800852538 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL D E IVON DA CUNHA BASTOS NETO QUALIFICADO NOS…

Página 2426 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

DESPACHO : PROCESSO: 201900974376 D E C I S A O ACOLHO O PARECER DE FL. 87. CONSIDERANDO A REDACAO DO ARTIGO 11, PARAGRAFO UNICO, DA LEI NO 1 7.541 DE 10 DE JANEIRO DE 20121, PROCEDA-SE A…

Página 11529 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2019

faliu e deu suas contas; Que mora em Brasilinha há mais de 10 (dez) anos; Que sempre trabalhou na área de serviços gerais; Que sempre conseguia emprego fichado […].” Pois bem, infere-se do referido…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0009357-62.2007.4.03.6103 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 07/12/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0009357-62.2007.4.03.6103/SP 2007.61.03.009357-7/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS…

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