Artigo 10 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 10 - A posse, seguida do imediato exercício deverá verificar-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da nomeação, prorrogável, por igual prazo, em face de motivo justificado.

Andamento do Processo n. 0003024-06.2019.8.13.0140 - Procedimento Ordinário - 10/07/2020 do TJMG

, caput e §§ 2º e 3º , I , e 4º, III, do CPC . Isento de custas a parte requerida, na forma da Lei (art. 10 , I, da Lei 1... . Lei (art. 10, I, da Lei 14.939/03). Com base no art. 496 , I , …

Página 2 da Carmo da Mata do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 10 de Julho de 2020

º, III, do CPC. Isento de custas a parte requerida, na forma da Lei (art. 10, I, da Lei 1. Lei (art. 10, I, da Lei ... e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0012385-77.2020.8.19.0000

. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 10 DA LEI 1 2.016/2009. (TJRJ, Mandado de Segurança 0067271... da Lei 12.016/2009. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2020. WERSON RÊGO Desembargador …

Página 411 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Junho de 2020

. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 10 DA LEI 1 2.016/2009. Conclusões: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020144-63.2018.8.19.0000 PALÁCIO DA …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0067271-60.2019.8.19.0000

de Segurança, na forma do art. 10 da Lei 12.016/2009. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN RELATOR.... ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0067271-60.2019.8.19.0000

DO MANDADO DE SEGURANÇA. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 10 DA LEI 1 2.016/2009.... AUTOR: LIERJ LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEI…

Andamento do Processo n. .2148/95 E - Resoluções - 12/11/2019 do STJ

RESOLUÇÕES Nº. 2148/95 E Nº. 2483/98. VALIDADE DO AJUSTE. EXCESSIVA ONEROSIDADE. JANEIRO DE 1999. DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA. 1. O provimento jurisdicional que determina a restituição do preço pago e…

Página 3849 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

RURAL. INCIDÊNCIA DO ART. 10, , "CAPUT" E INCISO III DA LEI N° 1 8929/94. CONTRATAÇÃO EXPRESSA ALIADA À DEVIDA PRESTAÇÃO DO I SERVIÇO - MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS CONSTANTES NAS CÉDULAS A…

Página 3924 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019

CORREÇÃO i MONETÁRIA PELO INPC (ÍNDICE OFICIAL). PRECEDENTES DO STJ. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO E I CÉDULAS RURAIS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE. I CÉDULAS DE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 84900-73.2009.5.15.0157

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMDMA/CHB/ I - AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS . MATÉRIAS COMUNS . PRESCRIÇAO . DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇAO DE…

Termo ou Assunto relacionado