Inciso II do Artigo 9 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 9º - Os Conselheiros tomarão posse perante o Presidente do Conselho, mediante exibição do título de nomeação devidamente formalizado, bem como dos seguintes documentos:
II) Título de Eleitor;

Página 198 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2020

E SUA ATUALIZAÇÃO DEVE OCORRER ATÉ A DATA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (20.06.2016), NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, II, DA LEI... DA EMPRESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, INCISO II, DA LRF. NESTE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10616-77.2015.5.18.0003

Judicial da empresa, qual seja: 20/06/2016, conforme inteligência do art. 9º , II , da Lei 1 1.101 /2005 . Sem razão... executado, após a decretação da Recuperação Judicial da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10616-77.2015.5.18.0003

da empresa, qual seja: 20/06/2016, conforme inteligência do art. 9º , II , da Lei 1 1.101 /2005 . Sem razão. No caso... a decretação da Recuperação Judicial da Executada/Agravante. O art. 9º, inc…

Página 1945 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Setembro de 2020

da empresa, qual seja: 20/06/2016, conforme inteligência do art. 9º , II , da Lei 1 1.101 /2005 . Sem razão. No caso... a decretação da Recuperação Judicial da Executada/Agravante. O art. 9º, inc…

Andamento do Processo n. 0000619-63.2013.8.21.0017 - 28/02/2020 do TJRS

017/1.13.0000219-5 (CNJ 0000619-63.2013.8.21.0017) - LAURO SANDERSON (PP. ALYSSON REGINATO DOS SANTOS 73012/RS E PATRICIA LANZINI SANDERSON 44465/RS) X OI S/A (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS,…

Página 225 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 28 de Fevereiro de 2020

ROBERTO WILLIG 67986/RS, LEILA VIVIANE SCHERER HAMMES 67213/RS E TOBIAS GIOVANAZ DA SILVA 74305/RS) X JOCIARA SCHMIDT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO, PELO PRAZO…

Andamento do Processo n. 0007184-33.2019.8.21.0017 - 03/09/2019 do TJRS

017/1.19.0003438-1 (CNJ 0007184-33.2019.8.21.0017) - OI - S/A (PP. LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS E TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) X DELTA SUL REPRESENTAÇÕES LTDA ME (PP.

Página 273 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Setembro de 2019

[email protected] 017/1.17.0006678-6 (CNJ 0013284-72.2017.8.21.0017) - ARI A. BARCKERT E CIA LTDA (PP. JOANA BEPPLER 85112/RS) X MAICON RODRIGO KUHN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DA…

Página 187 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Outubro de 2018

Comarca De Cachoeiro De Itapemirim Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Cível Listas Lista 0149/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE…

Página 616 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Setembro de 2018

Proc. 0004725-07.2018.8.19.0031 - LEANDRO MARTINS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE…