Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 9º - Os Conselheiros tomarão posse perante o Presidente do Conselho, mediante exibição do título de nomeação devidamente formalizado, bem como dos seguintes documentos:
I) Quitação das obrigações militares;

Página 126 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 4 de Janeiro de 2021

ou ao proprietário da área (artigo 9º, I, Lei 1�459/2002); Considerando que nos autos deste processo ficou... caso concreto (art� 8º, caput, I, Lei Municipal 1�459/2002); Considerando que as …

Página 127 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 4 de Janeiro de 2021

poderão incidir isolada ou simultaneamente sobre o autor material ou ao proprietário da área (Art9º, I, Lei 1�459/2002... do artigo 147 da Lei Municipal 1�330/99� Rio Branco, 23 de dezembro …

Página 129 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 4 de Janeiro de 2021

-se ciência� Publique-se, nos termos do artigo 147 da Lei Municipal 1�330/99� Rio Branco, 17 de novembro de 2020... ou simultaneamente sobre o autor material ou ao proprietário da área (artigo 9º,…

Página 16556 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Dezembro de 2020

, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/15. Sem condenação em custas, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 1 6032...-se. Cumpra-se. Posse/GO, data da assinatura eletrônica. Erika Barbosa …

Página 17216 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Dezembro de 2020

, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/15. Sem condenação em custas, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 1 6.032... de reembolso pago pela parte autora na realização de procedimento …

Página 74 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 12 de Novembro de 2020

do artigo 147 da Lei Municipal 1�330/99� Rio Branco, 13 de outubro de 2020� Aberson Carvalho de Sousa Secretário Municipal... do auto de infração 001022� Dê-se ciência� Publique-se, nos …

Página 79 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 28 de Agosto de 2020

sobre o autor material ou ao proprietário da área (artigo 9º , I , Lei 1 �459/2002); Considerando que nos autos... art. 13, XV, b, da Lei Municipal 1.459/02, c/c art. 90, 99 e 134, da Lei

Página 69 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Agosto de 2020

Ambiente, tipificada nos art. 14, XIV, alíneas a, e b da Lei Municipal 1 �459/2002 c/c o artigo 112, I e IV da Lei...; Considerando que, conforme disposto na Lei Municipal ambiental (artigo 9º , …

Página 70 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Agosto de 2020

ambiental (artigo 9º , I e III , da Lei 1 �459/2002): as penalidades poderão incidir isolada ou simultaneamente..., quem deu causa responde pela infração ambiental, conforme previsão da lei

Página 75 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 24 de Outubro de 2018

Data da assinatura: 10/10/18 Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura; Valor do contrato: R$ 42�000,00 (quarenta e dois mil reais)� Assinam: Elyson Ferreira de Souza…

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