Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

ou ao proprietário da área (artigo 9º, I, Lei nº 1�459/2002); Considerando que nos autos deste processo ficou... caso concreto (art� 8º, caput, I, Lei Municipal nº 1�459/2002); Considerando que as …

poderão incidir isolada ou simultaneamente sobre o autor material ou ao proprietário da área (Art� 9º, I, Lei nº 1�459/2002... do artigo 147 da Lei Municipal nº 1�330/99� Rio Branco, 23 de dezembro …

-se ciência� Publique-se, nos termos do artigo 147 da Lei Municipal nº 1�330/99� Rio Branco, 17 de novembro de 2020... ou simultaneamente sobre o autor material ou ao proprietário da área (artigo 9º,…

, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/15. Sem condenação em custas, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 1 6032...-se. Cumpra-se. Posse/GO, data da assinatura eletrônica. Erika Barbosa …

, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/15. Sem condenação em custas, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 1 6.032... de reembolso pago pela parte autora na realização de procedimento …

do artigo 147 da Lei Municipal nº 1�330/99� Rio Branco, 13 de outubro de 2020� Aberson Carvalho de Sousa Secretário Municipal... do auto de infração nº 001022� Dê-se ciência� Publique-se, nos …

sobre o autor material ou ao proprietário da área (artigo 9º , I , Lei nº 1 �459/2002); Considerando que nos autos... art. 13, XV, b, da Lei Municipal nº 1.459/02, c/c art. 90, 99 e 134, da Lei …

Ambiente, tipificada nos art. 14, XIV, alíneas a, e b da Lei Municipal nº 1 �459/2002 c/c o artigo 112, I e IV da Lei...; Considerando que, conforme disposto na Lei Municipal ambiental (artigo 9º , …

ambiental (artigo 9º , I e III , da Lei nº 1 �459/2002): as penalidades poderão incidir isolada ou simultaneamente..., quem deu causa responde pela infração ambiental, conforme previsão da lei …

Data da assinatura: 10/10/18 Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura; Valor do contrato: R$ 42�000,00 (quarenta e dois mil reais)� Assinam: Elyson Ferreira de Souza…