Artigo 9 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 9º - Os Conselheiros tomarão posse perante o Presidente do Conselho, mediante exibição do título de nomeação devidamente formalizado, bem como dos seguintes documentos:
I) Quitação das obrigações militares;
II) Título de Eleitor;
III) Habilitação em exames de sanidade e capacidade física realizados, exclusivamente, por órgão oficial do Estado;
IV) Declaração de bens

Página 198 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2020

E SUA ATUALIZAÇÃO DEVE OCORRER ATÉ A DATA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (20.06.2016), NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, II, DA LEI...Pg. 198. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10616-77.2015.5.18.0003

Judicial da empresa, qual seja: 20/06/2016, conforme inteligência do art. 9º , II , da Lei 1 1.101 /2005 . Sem razão... executado, após a decretação da Recuperação Judicial da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10616-77.2015.5.18.0003

da empresa, qual seja: 20/06/2016, conforme inteligência do art. 9º , II , da Lei 1 1.101 /2005 . Sem razão. No caso... inteligência do art. 9º , II , da Lei 1 1.101 /2005 . Sem razão. No …

Página 1945 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Setembro de 2020

da empresa, qual seja: 20/06/2016, conforme inteligência do art. 9º , II , da Lei 1 1.101 /2005 . Sem razão. No caso... a decretação da Recuperação Judicial da Executada/Agravante. O art. 9º, …

Página 79 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 28 de Agosto de 2020

art. 13, XV, b, da Lei Municipal 1.459/02, c/c art. 90, 99 e 134, da Lei Municipal 1 �330/99 e que, desta forma... sobre o autor material ou ao proprietário da área (artigo 9º , I , Lei 1

Página 69 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Agosto de 2020

do artigo 147 da Lei Municipal 1 �330/99� Rio Branco, 20 de fevereiro de 2020� Aberson Carvalho de Sousa Secretário Municipal... do artigo 147 da Lei Municipal 1 �330/99� Rio Branco, 18 de …

Página 70 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Agosto de 2020

ambiental (artigo 9º , I e III , da Lei 1 �459/2002): as penalidades poderão incidir isolada ou simultaneamente...-se em prática lesiva ao Meio Ambiente, tipificada no art13, XVII, b, da Lei

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Abril de 2020

, nos termos do artigo 9º, xII da Lei Complea Defensora Pública: mentar 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c art. 32, II, § 1º... nos termos do inciso Iv do art. 22 da Lei Complementar 129, de 8 …

Andamento do Processo n. 157807-56.2019.8.09.0175 - Inquerito - 10/03/2020 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 157807-56.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201901578075 CUIDA-SE DE INQUERITO…

Página 74 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Março de 2020

, INCLUSIVE ACESSORIOS. ASSIM, E CEDICO QUE O ADIMPLEMENTO DO DEB ITO TRIBUTARIO, A QUALQUER TEMPO, ATE MESMO APOS O ADVENTO DO TRA NSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, E CAUSA DE EXTIN…

Termo ou Assunto relacionado