Inciso V do Artigo 7 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 7º - É vedado ao Conselheiro sob pena de perda do cargo:
V) Celebrar contrato com pessoa jurídica de direito público,, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a normas uniformes.

Andamento do Processo n. 35528-27.2018.8.09.0006 - Medidas Protetivas de Urgencia - 08/06/2020 do TJGO

), O QUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 7 , INCISOS II E V DA LEI N 1 1.340 /2006, CONSTITUEM VIOLENCIA PSICOLOGICA E MORAL CONTRA A MUL HER... CIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 , INCISO III , DA LEI N 11.340 …

Andamento do Processo n. 140213-55.2019.8.09.0134 - Flagrante/inquerito - 18/12/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 140213-55.2019.8.09.0134 AUTOS NR. : 1301 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DION CASSIO BORGES VITIMA : SOLANIER FERNANDES BEZERRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, POR SATISFAZER…

Página 1136 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Dezembro de 2019

VITIMA : A SEGURANCA VIARIA DESPACHO : AUTOS N 201901448384 DE SPACHO DIANTE DO REQUERIMENTO MINISTERIAL RETRO, RETORNEM OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS…

Andamento do Processo n. 152686-75.2019.8.09.0004 - Medidas Protetivas de Urgencia - 17/12/2019 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 152686-75.2019.8.09.0004 AUTOS NR. : 766 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ANAUE BRUSSOLO REQUERENTE : MARCELA BOTER DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 201901526865…

Página 121 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Dezembro de 2019

ADJACENTES DO MORRO DA BALEIA, ZONA RURAL, ALTO PARAISO DE GOIAS (TEL.: 62 999777276) NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJ-G O ESTA DECISAO VALERA COMO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. DECISA O…

Andamento do Processo n. 365041-20.2016.8.09.0011 - Ação Penal - 04/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 365041-20.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2766 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MARIA BATISTA DE ALMEIDA RIBEIRO ACUSADO : RONIS RIBEIRO ADV ACUS : 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES 38382 GO -…

Página 195 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Outubro de 2019

INFIMO, O QUE CONDUZ A DIMINUTA LESIVIDADE. AO TRACAR UM PARALELO ENTRE A CONDUTA TIPICA DO INDICIADO E OS FATORES QUE CIRCUNDAM O PROCESSAMENTO DE UMA ACAO PENAL, CHEGA-SE A CONCLUSAO DE QUE PEQ…

Página 731 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Junho de 2019

2019. RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 172397-87.2016.8.09.0031 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PEDRO JOSE SANTANA VITIMA : JOAQUIM FELIX FERREIR MAIA…

Página 10371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2019

HABEAS CORPUS Nº 510.880 - GO (2019/0141011-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : RHUAN SOUZA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO : RHUAN SOUZA DOS SANTOS ARAUJO - GO054413 IMPETRADO :…

Andamento do Processo n. 199233-68.2013.8.09.0107 - Ação Penal - 26/03/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 199233-68.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 492 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ELISMAURO TEIXEIRA DA SILVA VITIMA : THAIS DIAS DOS SANTOS ADV ACUS : 24176 GO - IVONILDA EDUARDO DA SILVA…

Termo ou Assunto relacionado