Inciso VI do Artigo 3 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 3º - Compete ao Conselho de Contas dos Municípios:
VI) Expedir seu Regimento Interno, dar-lhe interpretação autêntica, alterá-lo, ou substituí-lo;

Página 10 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 25 de Março de 2020

que a Lei 1�521/1951, no seu artigo 3º, inciso VI, considera crime contra a economia popular provocar a alta ou baixa..., 27, incisos I a IV, parágrafo único, artigo 32, inciso II, e 80, todos da Le…

Andamento do Processo n. 467407-09.2007.8.09.0091 - Negatoria de Paternidade - 21/02/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 467407-09.2007.8.09.0091 ( 200704674070 ) AUTOS NR. : 338 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE : DRL REQUERIDO : GRL JLG SDN ADV REQTE : 22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA…

Página 1491 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Fevereiro de 2018

ADV REQTE : 22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA BELO 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO ADV REQDO : 12476 GO - INEZ PEREIRA LOPES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E PELOS MOTIVOS JA EXPOSTOS,…

Andamento do Processo n. 65359-20.2012.8.09.0172 - Reconhecimento de Paternidade - 21/03/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 65359-20.2012.8.09.0172 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE : MLA REQUERIDO : JOA BOA DOA VOA JOA ROA ADV REQTE : 33296 GO - DANIEL SANTOS NETTO DA…

Andamento do Processo n. 308082-36.2013.8.09.0172 - Reconhecimento de Paternidade - 21/03/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 308082-36.2013.8.09.0172 AUTOS NR. : 375 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE : MLA ROA REQUERIDO : JOA HERDEIRO : BOA DOA VOA JOA OOA ADV REQTE : 33296 GO - DANIEL…

Página 2679 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Março de 2016

UN ICAR A ESTE JUIZO A DATA DA EXUMACAO PARA A INTIMACAO DOS INTE RES SADOS EM PARTICIPAR DA DILIGENCIA, BEM COMO A COLETA DO MATER IAL A SER FORNECIDO PEL A REQUER ENTE MARIA LUIZ DE AGUIAR OUTROS…

Página 2680 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Março de 2016

ZO QUAL A COVA EM QUE SE ENCONTRAM-SE OS RESTOS MORTAIS DO INVEST IG ADO, PARA FINS DE IDENTIFICACAO DEVERA O ORGAO REQUISITADO COM UN ICAR A ESTE JUIZO A DATA DA EXUMACAO PARA A INTIMACAO DOS INTE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1350469100 SP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A .11111 ) SOB N° '01684140* Vistos, relatados e discutidos estes autos de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 7020520000 SP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃ O i min um REGISTRADO(A um um mu u ) SO m u B N m ° um mi mi *01684146* Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 7284329100 SP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° *01974142* ACÓRDÃO PROVA - Perícia - Adiantamento de salários de perito -…