Inciso V do Artigo 3 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 3º - Compete ao Conselho de Contas dos Municípios:
V) Eleger seu Presidente e Vice-Presidente, com mandato de 2 (dois) anos, receber-lhes o compromisso e dar-lhes posse;

Página 797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

despesas periciais imprescindíveis para o desate da lide, possibilitando o acesso de pessoas hipossuficientes à justiça: Nesse sentido: “PROVA PERICIAL - Abrangida pela gratuidade processual -…

Página 858 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Agosto de 2019

O RELATORIO. DECIDO. NA ESPECIE, NOTA-SE QUE O PROCEDIMENTO ADMIN ISTRATIVO DISCIPLINAR FOI INSTAURADO EM 28/04/2019 (FL. 278), SEN DO REALIZADA A OITIVA DA REEDUCANDA (FLS. 280/282) E TERMO DE ADV…

Página 907 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2018

- SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 - pág. 20/22), arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação “Cód. 61615”. Outrossim, prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. - ADV:…

Página 817 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2018

BACURAU FIGUEIREDO (OAB 219546/SP), JAQUELINE DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 325863/SP), ALEXANDRE TURRI ZEITUNE (OAB 193765/SP), ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO (OAB 138277/SP), GERALDO MEIRELLES JUNQUEIRA…

Andamento do Processo n. 447590-87.2015.8.09.0087 - Indenizacao - 05/02/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 447590-87.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 1023 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : MARCIA HELENA GALE MARTINS REQUERIDO : MARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV REQTE : 42340 GO - JOAO…

Página 1219 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Fevereiro de 2018

NR. PROTOCOLO : 150328-24.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 335 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : GERUSA COSTA SANTANA JOADSON SANTANA DE SOUZA ARTHUR SANTOS DE SOUZA JOSIELE SANTANA DE SOUZA REQUERIDO :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1671541 RJ 2014/0176189-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.671.541 - RJ (2014/0176189-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : M H K ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO DECISAO Trata-se de Recurso …

Andamento do Processo n. 2014/0176189-5 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

(8680) RECURSO ESPECIAL Nº 1.671.541 - RJ (2014/0176189-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : M H K ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Trata-se de Recurso…

Página 8243 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2017

1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou, com fundamento na Lei n° 1.060/50 c/c os artigos 25 e 26 da Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro…

Página 8244 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2017

Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28/6/2007. Na hipótese dos autos, a parte insurgente busca a reforma do aresto impugnado, sob o argumento de que o Tribunal local não se pronunciou sobre…

Termo ou Assunto relacionado