Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 2.336 de 10 de Outubro de 1994 do Rio de janeiro

Lei nº 2.336 de 10 de Outubro de 1994

INSTITUI O DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Oficial de Justiça Avaliador, devendo constar no Calendário Cívico e Cultural.
Parágrafo único - O Dia do Oficial de Justiça Avaliador será comemorado no dia 16 de dezembro.
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