Andamento do Processo n. 2290 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - 15/09/2021 do STJ

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 2290 - MG (2021/0293679-3) REQUERENTE : MUNICÍPIO DE IBIRACI PROCURADORE : ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA - SP235724 S FABIANO LUIZ DE ALMEIDA -…

Página 4 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Setembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça REQUERIDO : MUNICIPIO DE PAICANDU PROCURADOR : LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI - PR079291 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO Distribuição automática em…

Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Dezembro de 2017

Organização Mundial da Saúde considera razoável até 20 (vinte) mortes maternas por cem mil nascidos vivos. No Brasil morrem 100 (cem) mulheres por cem mil nascidos vivos. No Brasil, em 2000, a taxa…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 0011716-51.2014.8.04.0000 AM - AMAZONAS 0011716-51.2014.8.04.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8 30/09/2016 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 949.530 AMAZONAS RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) :…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 937468 AM - AMAZONAS

, ao inovar em matéria não contida na Lei estadual 2.290/1994, teria excedido sua natureza de mera regulação". É... a análise de legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Lei 2.290/19…

Andamento do Processo n. 937.468 - Recurso Extraordinário - 01/06/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 937.468 (863) ORIGEM : 20080056111 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PROCED. : AMAZONAS RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) :…

Página 186 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Junho de 2016

hediondos ditada pelo art. 5º, XLIII, da Constituição. III. Na Constituição, a graça individual e o indulto coletivo - que ambos, tanto podem ser totais ou parciais, substantivando, nessa última…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos à Execução : 4001373-25.2014.8.04.0000 AM 4001373-25.2014.8.04.0000

os cargos assemelhados, com base na Lei n.º 2.290/94 e Dec. Estadual n.º 16.282/94, cessando o arbitrário 'congelamento.... Ademais, o Decreto Estadual n.º 16.282/94 não estabeleceu qualquer …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos à Execução : 4001373-25.2014.8.04.0000 AM 4001373-25.2014.8.04.0000

Estado do Amazonas Poder Judiciário Gabinete do Desembargador Aristóteles Lima Thury Autos nº 4001373-25.2014.8.04.0000. Órgão Julgador: Câmaras Reunidas. Relator: Desembargador Aristóteles Lima…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível : MS 4002983-28.2014.8.04.0000 AM 4002983-28.2014.8.04.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO CÂMARAS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4002983-28.2014.8.04.0000 IMPETRANTE: CINARA…

Termo ou Assunto relacionado