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20 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 2.224 de 01 de Fevereiro de 1994 do Rio de janeiro

Art. 1, § 1 da Lei 2224/94, Rio de janeiro

Lei nº 2.224 de 01 de Fevereiro de 1994

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Todos os estabelecimentos bancários do Estado deverão instalar em suas entradas de acesso aos usuários portas giratórias com detector de metais.

Parágrafo único - Para garantir o acesso da pessoa portadora de deficiência, obesos, gestantes, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, ficam as instituições financeiras obrigadas a manter uma porta auxiliar junto às portas de segurança.

* (Artigo com nova redação dada pela Lei nº 3211 /99)

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