Artigo 3 Res nº 19 de 1999 do Rio de janeiro

Res nº 19 de 1999

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Rio de Janeiro, em 18 de março de 1999.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1001392-84.2016.8.26.0296 SP 1001392-84.2016.8.26.0296

10.253 Embargos de Declaração n. 1001392-84.2016.8.26.029/50000 Origem: Foro Regional IV - Lapa (3ª Vara Cível... de cumprimento de novos prazos de carência. Ocorre que a Amil não comercializa …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0005132-68.2016.8.07.0014 DF 0005132-68.2016.8.07.0014

mínima de 60 (sessenta) dias. 3. Nos termos do art. 1º da Resolução 19 /1999 do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU... impossibilitada de ofertar tal modalidade à apelada (RN 19/99, art. 3º). …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710560-87.2020.8.07.0001 DF 0710560-87.2020.8.07.0001

do art. 1º da Resolução 19 /1999 do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), na hipótese de cancelamento de plano coletivo..., esta fica liberada da obrigação de fornecer novo plano. Resolução ANS …

Página 299 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Outubro de 2020

e na reparação do dano extrapatrimonial. 3. Conforme estabelece o artigo 1º da Resolução n. 19/1999 do Conselho de Saúde... da ordem judicial. A decisão foi confirmada na sentença, que determinou a …

Página 7578 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2020

. Cumpre destacar que o artigo 3º da já citada Resolução 19/1999 restringe a obrigatoriedade de oferecimento de plano... da contrariedade aos princípios do CDC, ser afasta a aplicabilidade do art. 3°…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715940-68.2019.8.07.0020 DF 0715940-68.2019.8.07.0020

, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 27/04/2018. 10. Nos termos dos artigos 1º a 3º da Resolução n. 19/1999... anteriores, independentemente de cumprimento de período de carência, conforme …

Andamento do Processo n. 0715940-68.2019.8.07.0020 - Recurso Inominado Cível - 02/09/2020 do TJDF

/04/2018, DJe 27/04/2018. 10. Nos termos dos artigos 1º a 3º da Resolução n. 19/1999 do Conselho de Saúde Complementar... de cumprimento de período de carência, conforme previsto na Resolução 19/1…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706982-53.2019.8.07.0001 DF 0706982-53.2019.8.07.0001

empresariais e não individuais, sendo inaplicável art. 3º da Resolução 19 /1999 da ANS, uma vez que direcionado estritamente.... VULNERAÇÃO. MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR (RESOLUÇÃO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07192910920198070001

a assistência a sua saúde e de seu grupo familiar. 5. A interpretação puramente literal do art. 3º da Resolução CONSU 19 /1999.... Nos termos do art. 1º da Resolução 19 /1999 do Conselho de …

Andamento do Processo n. 0719291-09.2019.8.07.0001 - Recurso Especial - 28/08/2020 do TJDF

9.656/1998. ART. 3º DA RESOLUÇÃO CONSU 19/1999. CDC. DIÁLOGO DAS FONTES. LICITUDE DA RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO... em irregularidade no cancelamento do benefício. 5. Nos termos do art. 1º …

Termo ou Assunto relacionado