Artigo 1 Res nº 19 de 1999 do Rio de janeiro

Res nº 19 de 1999

Art. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar Denúncias de Irregularidades no DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0024385-53.2018.8.19.0203

de carência, compatível com o plano de origem, na forma do art. 1º da Resolução 19/99 do Conselho de Saúde Suplementar... e dos arts. 13 A 15 da Resolução 254 da ANS. Dano moral configurado e …

Página 305 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Outubro de 2020

sem cumprimento de prazo de carência, compatível com o plano de origem, na forma do art. 1º da Resolução 19 /99 do Conselho...Pg. 305. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Ja…

Página 5466 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2020

respaldo no art. 1º caput da Resolução 19/99 do CONSU. Alegação da operadora de que não mais comercializa planos... dos recursos. Rés solidariamente responsáveis pelos fatos que lhes são …

Página 5470 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2020

, fls. 687-688): Superadas as preliminares, o artigo 1º caput da Resolução 19/99 do CONSU é claro ao dispor... de cancelamento do plano coletivo pelo empregador (§ 2º do artigo 26 da Resolução …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1048708-13.2019.8.26.0224 SP 1048708-13.2019.8.26.0224

que a lide não versa acerca do disposto no art. 31 da Lei 9.656/98 – descumprimento do estabelecido no art. 1º... da Resolução 19/1999 do Conselho de Saúde Complementar (CONSU) – ré que, …

Página 1045 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2020

correspondentes ao plano, conforme dispõe o art. 1º da Resolução 19/99 do Conselho Suplementar de Saúde. 3. Ré que não..., SEM CARÊNCIA ADICIONAL, COM MENSALIDADE COMPATÍVEL COM A COBRADA NO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0020018-06.2015.8.19.0004

, como exige o art. 1º da Resolução 19 /1999 do CONSU de saúde na modalidade individual ou familiar. Veja-se: Art. 1.º... sua responsabilização por eventuais danos daí decorrentes. O artigo 1º , …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0721928-30.2019.8.07.0001 DF 0721928-30.2019.8.07.0001

/7/2019, publicado no DJE: 26/8/2019. Pág.: 386/388) [...]. Ainda, a Resolução CONSU 19/99 prevê, em seu artigo 1º... restrição contida no art. 3º da Resolução do Conselho Nacional de Saúde - …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003967-44.2016.8.19.0210

, COMPATÍVEL COM O PLANO DE ORIGEM, NA FORMA DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 19/99 DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR E DOS ARTS... MEDICA INTERNACIONAL S A. RÉU 1: DANIELLE PETINO MOREIRA. RÉU 2: ALLCARE …

Página 711 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Outubro de 2020

SEM CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA, COMPATÍVEL COM O PLANO DE ORIGEM, NA FORMA DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 19 /99 DO CONSELHO... DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 7.495/16¿. AFIRMA QUE …

Termo ou Assunto relacionado