Página 31 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Outubro de 2020

- Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0008869-76.2007.8.08.0011 (011070088692) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª... Calmon Nogueira da Gama Vice-Presidente do TJES 2- Embargos de …

Página 337 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Outubro de 2020

OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR DE 19 /1999...Pg. 337. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Página 504 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Outubro de 2020

Pg. 504. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/10/2020 CONVENCIMENTO (ART. 371... COMO DEPENDENTE PARA PLANO INDIVIDUAL COMO TITULAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002152-02.2017.8.19.0008

. POSSIBILIDADE. RESOLUÇAO CONSU 19/99. RESOLUÇAO 254, ARTIGOS 13 A 15 DA ANS. RECUSA INDEVIDA À MIGRAÇAO. FALHA NA PRESTAÇAO.... Em regulamentação do setor, a Resolução CONSU 19/99 impõe o …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003967-44.2016.8.19.0210

COM O PLANO DE ORIGEM, NA FORMA DO ART. 1º DA RESOLUÇAO 19/99 DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR E DOS ARTS. 13 A 15... o cancelamento. É o que dispõem os artigos 1º, caput e 2º parágrafo único da …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0339496-62.2017.8.19.0001

, conforme determina o artigo 1ª, da Resolução CONSU n.º 19/1999. Nesse cenário, é de se concluir que a resilição do contrato...ª da Resolução CONSU n.º 19 de 25/03/1999. Nesse cenário, é de se …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0721928-30.2019.8.07.0001 DF 0721928-30.2019.8.07.0001

de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 26/8/2019. Pág.: 386/388) [...]. Ainda, a Resolução CONSU 19 /99 prevê... 19/99 é aplicável nos planos de saúde firmados em relação do vínculo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0756608-93.2019.8.07.0016 DF 0756608-93.2019.8.07.0016

– Resolução n. 19/1999 do Conselho de Saúde Suplementar – CONSU). Com isso, tem-se por objetivo evitar que a resilição contratual... Acórdão 1291194 EMENTA CIVIL. CANCELAMENTO UNILATERAL DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707728-76.2019.8.07.0014 DF 0707728-76.2019.8.07.0014

da cobertura à saúde nos termos da Resolução 19/99, editada pelo Conselho de Saúde Suplementar - CONSU. 6. A hipótese foi além..., sem que seja necessária a observância de novos prazos de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712489-61.2020.8.07.0000 DF 0712489-61.2020.8.07.0000

(quando completará 60 dias a contar da data da notificação), e, em atenção ao previsto no art. 1° da Resolução n° 19/99... - COOPERATIVA CENTRAL Relator Desembargador TEÓFILO CAETANO Acórdão

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