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24 de setembro de 2017
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5359620125020463

CONSU 21 /99, que regulamenta o art. 31 da Lei 9.656 /98. Subsidiariamente, alega que o Reclamante teria direito... pelo parágrafo 6º da Resolução CONSU 21 /99 . Quanto ao pedido subsidiário, relativo ao oferecimento do plano de saúde.... 31 da Lei 9.656 /98, regulamentado pelo parágrafo 6º da Resolução CO...

Andamento do Processo n. 0000535-96.2012.5.02.0463 - AIRR - 21/09/2017 do TST

/01/2011 a 31/03/2011. Aduz que houve o descumprimento do parágrafo 6º da Resolução CONSU 21/99, que regulamenta o art... 21/99. O reclamante faz jus à manutenção no plano de saúde nos moldes em que fornecido quando em atividade, pelo fato...Andamento do Processo n. 0000535-96.2012.5.02.0463 - AIRR - 21/09/2017 d...

Pg. 1471. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/09/2017

do parágrafo 6º da Resolução CONSU 21/99, que regulamenta o art. 31 da Lei 9.656/98. Subsidiariamente, alega...Pg. 1471. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/09/2017 de transação. Não se pode ver tal termo..., I, do CPC, 30 e 31 da Lei n] 9.656/98, 2º, + 4º, da REsolução CONSU 20. - divergência...

Pg. 1472. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/09/2017

da Resolução CONSU 21/99. Quanto ao pedido subsidiário, relativo ao oferecimento do plano de saúde da Intermédica...Pg. 1472. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/09/2017 dias do término do prazo supra. Em que pese não.../12/2010. Considera-se, portanto preenchidos os requisitos do art. 31 da Lei ...

Pg. 1473. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/09/2017

CONSU 21/99. O reclamante faz jus à manutenção no plano de saúde nos moldes em que fornecido quando em atividade...Pg. 1473. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/09/2017 indisponibilidade relativa, ou seja, quando são... fático-probatório produzido, concluiu que: Por sua vez, a cláusula 05 do acor...

Andamento do Processo n. 1001008-89.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJSP

foi toda regulamentada pela Resolução CONSU 20/99 e pela Resolução 279/2011 da ANS, as quais estabelecem... pelos funcionário perante a empresa Bradesco Saúde S/A, motivo pelo qual propôs a ação 1024988-70.2014.8.26.0554... do contrato de trabalho, mdiante o pagamento do valor correspondente. Também requereu ...

Pg. 1809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

S/A - Infosouth Comercio e Servicos de Informatica Ltda-me e outro - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI,

Pg. 807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

assistência à saúde já extinto”. (REsp n. 1.119.370/PE, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 07/12/2010). Respeitado posicionamentos contrários, entendo que a men legis do artigo 31

Andamento do Processo n. 0000876-27.2014.8.26.0466 - Apelação - 18/09/2017 do TJSP

DA RESOLUÇÃO 21/99 DA CONSU. IRRELEVÂNCIA DO FATO DIANTE DO SILÊNCIO DA LEI 9.656/98 PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO...Andamento do Processo n. 0000876-27.2014.8.26.0466 - Apelação - 18/09/2017 do TJSP 0000876-27.2014.8.26.0466... PREVISTO EM SEU ARTIGO 31. AUTOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 31 DA LEI 9....

Andamento do Processo n. 1002499-87.2015.5.02.0468 - RO - 18/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002499-87.2015.5.02.0468 Relator ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO RECORRENTE JOSE APARECIDO RODRIGUES MOURA ADVOGADO MARA DE OLIVEIRA BRANT(OAB: 260525-D/SP) RECORRENTE VOLKSWAGEN DO

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