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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro Diários

(1.363)
Pg. 5038. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO Consta nos autos que MOISÉS BERNARDINO DE SOUZA FILHO (BENEFICIÁRIO) ajuizou ação com pedido de antecipação de tutela contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Pg. 5210. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

SÚMULA Nº 284 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO ANTÔNIO APARECIDO MASTRÂNGELO (ANTÔNIO) ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor de SERMED SAÚDE (SERMED), sob alegação de que era

Pg. 7555. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2017

específicos em cada situação. Dessa forma, não há como obrigar uma seguradora a manter a condição de beneficiário de ex-empregado aposentado se o plano de saúde a que ele estava vinculado já foi

Pg. 4631. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2017

Todavia, apesar de terem sido observados os arts. 2º da Resolução nº 20/1999 e 2º da Resolução nº 21/1999, ambas do Conselho de Saúde Suplementar – CONSU (correspondentes aos arts. 13, II, e 17 da

Pg. 4801. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2017

Opostos os embargos de declaração, esses foram rejeitados (fls. 259/263 e-STJ). Em suas razões do recurso, a parte recorrente alegou violação aos artigos 535, I e II, do Código de Processo Civil de

Pg. 5400. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2017

custos em relação aos planos atualmente oferecidos aos empregados na ativa, contudo, mediante o pagamento do valor integral do plano, ou seja, acrescido da parcela a cargo do empregador. Assim, não

Pg. 315. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

ativos ser pela modalidade de preço “pós-estabelecido” que não pode justificar um aumento tão grande para os aposentados. Manutenção do aposentado como beneficiário do plano mediante o pagamento

Pg. 996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/10/2017

9.656/98. A interpretação da expressão "custeio integral" não permite o entendimento de que poderia haver modificação na modalidade de custeio, causando ao ex-empregado aposentado excessiva

Pg. 1003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/10/2017

468 da CLT). Os dispositivos legais já mencionados são claros no sentido de determinar que o ex-empregado aposentado tem o direito de permanecer no plano de saúde nas mesmas condições gozadas na

Pg. 1010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/10/2017

permanecer no plano de saúde nas mesmas condições gozadas na vigência do seu contrato de trabalho, desde que ele assuma o custeio integral do benefício. Não há, portanto, autorização para legitimar a

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