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18 de julho de 2018
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro Diários

(1.453)
Pg. 12861. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2018

que a Resolução Consu n.º 21/99 estabelece que constitui faculdade do empregador a manutenção de um plano de saúde para..., desde que assuma o seu pagamento integral. (Redação dada pela Medida Provisória 2.177-44, de 2001) Outrossim, é fato... ativos e outro para inativos. Entretanto, não se pode olvidar que o arti...

Pg. 12507. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/07/2018

, como exige o parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução 21/99 do CONSU e artigo 10 da Res. CONSU 279/11 e manteve a decisão... da dispensa do autor, conforme preceitua o artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 9.656/98, e que a manutenção tanto do reclamante...

Pg. 12512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/07/2018

médica nas mesmas condições anteriores, como exige o parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução 21/99 do CONSU e artigo 10... da Res. CONSU 279/11 e manteve a decisão concedida em antecipação de tutela, condenando a Reclamada a manter o Autor... pelo prazo de 24 meses a contar da dispensa do autor, conforme preceitua o ar...

Pg. 28640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/07/2018

I e o § 1º do artigo 1º da Lei 9.656 , de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, em decorrência... nas mesmas condições anteriores, como exige o parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução 21 /99 do CONSU e artigo 10 da Res... de trabalho". A Resolução 279 , publicada em 24.11.2011, que entrou em vigor em 0...

Pg. 39. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 11/07/2018

, de acordo com o disposto na Lei Complementar 094, de 03 de Julho de 2003 e suas alterações, Resolução 21/99/CMS, de 06/07/99... do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá e Resolução 21/99/CMS, 06/07/99 no uso de suas atribuições legais, CONVOCA... Grosso Ano 7 1395 – Página 39 Divulgação quarta-feira, 11 de julho d...

Pg. 2522. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/07/2018

DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. Nos termos dos artigos 31 da Lei 9.656/98 e 1º da Resolução 21/99 do CONSU, para o ex... da Resolução 21 do CONSU, pelo que procede o pedido. Assim, cabe a manutenção do plano nas mesmas condições em que era... do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral, nos molde...

Pg. 2527. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/07/2018

e 1º da Resolução 21/99 do CONSU, para o ex-empregado ter direito à manutenção como beneficiário, nas mesmas condições..., nos moldes dos artigos 31 da Lei 9.656/98 e 1º da Resolução 21 do CONSU, pelo que procede o pedido. Assim, cabe..., do CPC. APOSENTADO. ARTIGO 31 DA LEI 9.656/98. PLANO DE SAÚDE. MANUT...

Pg. 1621. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2018

A CARGO DO AUTOR COM BASE NO ART. 3º, § 4º DA RESOLUÇÃO CONSU 21 /99, COM DETERMINAÇÃO DE REAJUSTE PERIÓDICO....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores ref...

Pg. 17523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/07/2018

nas mesmas condições anteriores, como exige o parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução 21/99 do CONSU e artigo 10 da Res... em 24.11.2011, que entrou em vigor em 01.06.2012, revogando a Resolução CONSU 21, manteve o disposto no artigo 1º "caput... empregadoaposentadoquecontribuiuparaprodutosdequetratamoincis oIeoparágra...

Pg. 7363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/07/2018

Turma. Relator: Sércio da Silva Peçanha). Registro, por oportuno, que a Resolução 21/1999 do Conselho de Saúde... Provisória 2.177-44, de 2001). (...). §2º A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente..., situação que fatalmente acarretaria modificação das condições anteriores, em afronta à L...

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