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23 de janeiro de 2018
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro Diários

(1.391)
Pg. 3963. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, da Resolução 21 /99 do CONSU, que estabelece o cálculo da contraprestação pela média das doze últimas contribuições... de procedência deve ser operacionalizada com a aplicação do art. 3º , parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21 /99 do CONSU... do desligamento do funcionário, vigente à época dos fatos (...)” (colhi...

Pg. 11071. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 2º, § 6º DA RESOLUÇÃO CONSU N. 21/1999. PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL... do prazo de 30 dias prevista na Resolução CONSU n. 21/1999, o que não está demonstrado no caso dos autos (REsp n. 1.237.054... 1.578.938/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TE...

Pg. 11941. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2017

de forma vitalícia. (...) Outrossim, é fato que a Resolução Consu n.º 21 /99 estabelece que constitui faculdade do empregador... 2.177-44, de 2001) (...) Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o... de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. (Redação dada pel...

Pg. 13606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/12/2017

9.656/98, regulamentado pelo parágrafo 6º da Resolução do Consu 21/99. Aliás, o próprio embargante confessou não ter...

Pg. 13608. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/12/2017

de trabalho e do artigo 31 da Lei 9.656/98, regulamentado pelo parágrafo 6º da Resolução do Consu 21/99. Aliás, o próprio...

Pg. 6764. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017

-se que o v. acórdão de fls. 357/364 acolheu o critério do art. 3 , parágrafos 4 e 6 . da Resolução 11 21 /99 do CONSU...

Pg. 2248. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

em vigor a Resolução n. 21, de 7 de abril de 1999, do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, que regulamentou o art. 31 da Lei... e se desligou da empresa empregadora a partir de 02 de janeiro de 1999”.Contudo, essa previsão da resolução do CONSU..., restringindo a incidência do art. 31 da Lei 9.656/98 às aposentadori...

Pg. 7215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

). Todavia, apesar de terem sido observados os arts. 2º da Resolução 20/1999 e 2º da Resolução 21/1999... vigente desde janeiro de 2000, firmado em favor de ex-empregados e dependentes destes que, pela lei ou por acordo..., ambas do Conselho de Saúde Suplementar – CONSU (correspondentes aos arts. 13, II, e 17 da ...

Pg. 12839. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/11/2017

o parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução 21/99 do CONSU e artigo 10 da Res. CONSU 279/11. Portanto, não há que se falar..., revogando a Resolução CONSU 21, manteve o disposto no artigo 1º "caput" e parágrafo 6o do artigo 2o, da Resolução... oIeoparágrafo1odoartigo1odaLei9.656/98,contratadosapartirde02dej aneirode1999,...

Pg. 189. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2017

, parágrafo 4 da Resolução n° 21/99 do CONSU - Recurso desprovido, com determinação”. (TJSP, Ap. nQ 0342461...

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