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19 de outubro de 2017
Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988 do Rio de janeiro

Lei 1364/88, Rio de janeiro

Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/10/2017

Isenção de Imposto de Renda 05/500.390/2017 – Maria Angela Dantas de Albuquerque 01/953.142/2017 – Marcus Araujo Andrea Defiro o pedido de Isenção de Imposto de Renda à fl. 2. Encerramento de Folha

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/09/2017

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS Relator: Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA Representante da Fazenda: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA DECISÃO: Acorda o

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 355113 RJ 2013/0179058-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 355.113 - RJ (2013/0179058-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : THILU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA ADVOGADOS : RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA E OUTRO(S) - RJ087849 RICARDO MAFRA TREU - RJ123663 AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ...

Andamento do Processo n. 2013/0179058-0 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2017 do STJ

(3106) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 355.113 - RJ (2013/0179058-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : THILU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA ADVOGADOS : RICARDO

Pg. 1960. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2017

PROVIDO. 1. O acórdão recorrido solucionou a controvérsia, referente à não incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI sobre bens supostamente incorporados ao patrimônio de pessoa

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/09/2017

DECISÃO: Acorda o Conselho de Contribuintes, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Ausente da votação o Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR,

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/09/2017

DECISÃO Aprovo o parecer acima para INDEFERIR o pedido de reconhecimento de isenção do IPTU e da COSIP, sem apreciação do mérito. Cientifique-se e aguarde-se o prazo recursal. F/SUBTF/CET-1, em

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/08/2017

01/954.868/2017 – Liana Mauricio Andrade Homobono Balieiro 01/954.874/2017 – Adilson Ribeiro da Fonseca 01/954.880/2017 – Jorge de Almeida Costa 01/954.889/2017 – Dulce Casemiro do Val

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/08/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.214 Processo nº 04/453.900/2013 – ACÓRDÃO Nº 15.953 RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.215 Processo nº 04/453.901/2013 – ACÓRDÃO Nº 15.954 RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.216 Processo nº

Andamento do Processo n. 0010415-49.2014.8.19.0001 - Apelação - 25/08/2017 do TJRJ

058. APELAÇÃO 0010415-49.2014.8.19.0001 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação:

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