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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988 do Rio de janeiro

Lei 1364/88, Rio de janeiro

Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2017

do adquirente, nos períodos definidos no art. 6º da Lei 1.364/88, acarreta a inaplicabilidade da não incidência prevista no...Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2017 RECURSO VOLUNTÁRIO 16.369... 1.364/88, há de ser contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1501003 RJ 2014/0289202-7

1.364/88, alterado pela Lei n.° 2.277/94 e observado o § 2.° o artigo 37 do CTN, no período compreendido entre 06... III do art. 105 da Constituição Federal de 1988, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... a ocorrência da preponderância aludida no § 3.° do artigo 6.° da Lei n.° 1.364/88,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3414031920108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

, sendo exatamente a hipótese do artigo 5º, X, a, da Lei 1364 /88, caracterizando fato gerador do ITBI. Destaca que o Autor..., a, da Lei 1364 /88, já que o caso concreto não se enquadra na hipótese. Da análise dos autos, em especial...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3414031920108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORI...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 232983420058190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0023298-34.2005.8.19.0004 Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Apelado: EMPR EDUC S FRANCISCO ASSIS. Relator:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1240792920128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

1 DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124079-29.2012.8.19.0001 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDMILSON BARTOLOMEU PASSOS SANTOS E S/M RELATOR: DES. GABRIEL ZEFIRO

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/03/2017

RESOLVE : Designar para a função de membros Titulares e Suplentes da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal da Casa Civil, na forma abaixo discriminada, ficando, em consequência,

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/03/2017

EMENTAS APROVADAS: I) ISS – SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – Presentes os requisitos do art. 68 do Decreto nº 14.602/96 – PAT – não há que ser declarada a

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/03/2017

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.310 Processo nº 04/452.865/2014 – ACÓRDÃO Nº 15.774 RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.311 Processo nº 04/452.866/2014 – ACÓRDÃO Nº 15.775 RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.312 Processo nº

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 235105520058190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0023510-55.2005.8.19.0004 Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Apelado: MARC MÓVEIS E ANTIGUIDADE L M,

Inteiro Teor. Apelação: APL 5294196820158050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Apelação nº 0529419-68.2015.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Apelante :

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