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27 de fevereiro de 2017
Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988 do Rio de janeiro

Lei 1364/88, Rio de janeiro

Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2761805120128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

/135506/2011, respectiva à cobrança de multa administrativa, fundada nos artigos 59, 60 e 61 da Lei 1.364/88... do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível . 0276180-51.2012.8.19.0001 Lei 6.830/80...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2761805120128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRO...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/02/2017

dos requisitos do art. 16 da Lei 1.364/1988, não há como se falar em indébito. Recurso voluntário improvido. Decisão...Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/02/2017 EMENTAS APROVADAS: I) ISS – AUTO... VOLUNTÁRIO 11.859 Processo 04/351.217/2007 Contribuinte: NOT RIO MEDICINA...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2091792020108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2091792020108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Poder... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL 0209179-20.2010.8.19.0001 APELANTE... cível . 0209179-20.2010.8.19.0001, onde figuram como apelante MUNICÍPIO DO RIO D...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/02/2017

. Inteligência do inciso I do art. 173 do CTN, c/c o § 3º do art. 6º da Lei 1.364/88 com redação dada pela Lei 2.277/94..., e 88 da Lei 94, de 14 de março de 1979. § 1º Nas hipóteses de afastamento que autorizam a percepção da vantagem... e com fulcro no artigo 65, inciso I, b e §1º da Lei n.º 8.666 de 21/06/1...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 760914620118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

GUIMARÃES GATTO, com base nos arts. 12 e 20, VII, da Lei 1.364, de 19/12/1988, referente à cobrança de ITBI incidente..., liquidez e exigibilidade da cobrança nela indicada; iv) constitucionalidade do art. 20, da Lei 1364/88, reconhecida...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 760914620118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CAR...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5627350920148050001

inconstitucionalidade do art. 20, VII, da Lei 1.364/88, com a redação dada pela Lei 2.277/94, ambas do Município do Rio de Janeiro, no... processuais, aplicando-se, portanto, o art.14 c/c o art.1.046 da Lei 13.105/2015, NCPC, norma processual em vigor... na jurisprudência, isso porque a Lei 4.864/65, que cria med...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2017

de incorporação de bens imóveis ao patrimônio social, com expressa previsão legal no inciso I do art. 20 da Lei 1.364/88 tem...Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2017 1) ter conhecimento... da Silva Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13ºandar - Tel.: 2976-3187 _ _ _ RESOLUÇÃO “P...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2017

operacionais no período considerado. Inteligência do art. 6º, inciso I e § 2º da Lei 1.364 /1988. Recursos voluntários...Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2017 RECURSO VOLUNTÁRIO 17.387... a execução do serviço. Aplicação do disposto no art. 12, alínea a, do Decreto-le...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/12/2016

do art. 6º da Lei 1.364/88 com redação dada pela Lei 2.277/94. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. II) ITBI...Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/12/2016 SUBSECRETARIA DE GESTÃO GERÊNCIA... DE CONTRIBUINTES 5213ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01/12/2016 DECISÕES PROF...

Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/12/2016

de 2011, com base nos arts. 59, 60, e 61 da Lei n.º 1.364/1988, com alterações da Lei 2.277/1994 e da Lei 3.763/2004... estabelecimentos abertos no ano de 2011, com base nos arts. 59, 60, e 61 da Lei n.º 1.364/1988, com alterações da Lei 2.277...Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DO...

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