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18 de janeiro de 2018
Lei nº 1.181 de 20 de Agosto de 1987 do Rio de janeiro

Lei 1181/87, Rio de janeiro

Lei nº 1.181 de 20 de Agosto de 1987

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 934, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 2483 RJ - RIO DE JANEIRO 9038051-13.2015.1.00.0000

aplicabilidade da Súmula n. 339/STF à hipótese, vez que a Lei 1.181, de agosto de 1987, já teria reajustado o vencimento... e militares do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Em 20 de agosto de 1987, a Lei estadual 1.181... do Estado do Rio de Janeiro pela Lei estadual 1.206, de 15 de ou...

Andamento do Processo n. 2.483 - Ação Rescisória - 29/11/2017 do STF

pela Lei n] 1.206/87, concluindo pela aplicabilidade da Súmula n. 339/STF à hipótese, vez que a Lei 1.181, de agosto... benefício concedido aos demais servidores do Estado do Rio de Janeiro pela Lei estadual 1.206, de 15 de outubro de 1987.... REAJUSTE DE 24% PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE ...

Pg. 67. Supremo Tribunal Federal STF de 29/11/2017

pela Lei n] 1.206/87, concluindo pela aplicabilidade da Súmula n. 339/STF à hipótese, vez que a Lei 1.181 , de agosto... benefício concedido aos demais servidores do Estado do Rio de Janeiro pela Lei estadual 1.206, de 15 de outubro de 1987.... REAJUSTE DE 24% PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE...

Andamento do Processo n. 1.086.558 - Recurso Extraordinário - 30/10/2017 do STF

que seus vencimentos já tinham sido reajustados pela Lei 1.181, de agosto de 1987, dois meses antes. Assim, verifica... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORES PÚBLICOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI ESTADUAL 1.206/87..., do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), dou provimento ao recurso ...

Pg. 287. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

do direito à implementação, em parcela única, e ao pagamento de atrasados, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento de cada processo individual, por se tratar de relação de trato

Andamento do Processo n. 1.082.516 - Recurso Extraordinário - 24/10/2017 do STF

aos demais servidores do Estado do Rio de Janeiro pela Lei estadual 1.206, de 15 de outubro de 1987, a serventuário do Poder Judiciário... estes servidores do reajuste, uma vez que seus vencimentos já tinham sido reajustados pela Lei 1.181 , de agosto de 1987, dois meses... conferido pela Lei 1.206 /87 do Estado...

Pg. 265. Supremo Tribunal Federal STF de 24/10/2017

Tribunal de Justiça, que concedeu ordem de habeas corpus. O julgado está assim ementado: “HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO TEMPO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS.

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 390157520138190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0039015-75.2013.8.19.0014 APELANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO : CARLOS ANDRÉ CARVALHO BRAGA RELATORA: DES. MARIA INÊS DA PENHA

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 31325720148190006 RIO DE JANEIRO BARRA DO PIRAI 1 VARA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0003132-57.2014.8.19.0006 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADA: ROSELY DE ATHAYDE COSTA RELATOR: DES. CESAR CURY APELAÇAO.

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 3097300320138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

21 Câmara Cível Apelação Cível/ Remessa Necessária nº. 0309730-03.2013.8.19.0001 Apelante (1): VICENTE LOVISI e OUTROS Apelante (2): ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelados: OS MESMOS Relator:

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