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19 de abril de 2019
Artigo 9 do Decreto Lei nº 35 de 15 de Março de 1975 do Rio de janeiro

Art. 9 do Decreto Lei 35/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 35 de 15 de Março de 1975

DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 9º - É delegada a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, competência para representar o Estado nos procedimentos administrativos ou que tenham por objetivo a desapropriação de bens e propriedades imóveis que interessem à implantação ou operação dos serviços afetos à Companhia.

* Art. 9º - A Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ promoverá as desapropriações por utilidade pública dos bens necessários à realização de suas atividades, na forma da legislação em vigor.

* Nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 121 /1975

Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2009

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 794/2009 Nº Processo: 23117008338200944 . Objeto: Curso de doutorado. To tal de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93

Decreto n.º 22.053 de 13 de Março de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n.º 23.020 de 26 Março de 1997.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Decreto n.º 27.170 de 22 de setembro de 2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL E PARCIAL OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, NECESSÁRIOS À EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ

Decreto nº 25.566 de 03 de setembro de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, NECESSÁRIOS À EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ.

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