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19 de abril de 2019
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 2 do Decreto Lei nº 35 de 15 de Março de 1975 do Rio de janeiro

Art. 2, § 1, inc. II do Decreto Lei 35/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 35 de 15 de Março de 1975

DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º - A Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, terá como finalidades principais:

Parágrafo único - As atividades da Companhia serão exercidas em estrita consonância com a política de desenvolvimento econômico e social do Governo, especialmente as diretrizes relativas à Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

II - exercer o controle técnico, econômico e financeiro da operação do sistema;

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