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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 2 do Decreto Lei nº 35 de 15 de Março de 1975 do Rio de janeiro

Art. 2, inc. I do Decreto Lei 35/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 35 de 15 de Março de 1975

DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º - A Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, terá como finalidades principais:

I - construir, implantar e operar o sistema de transporte rápido-metropolitano no Estado;

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