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19 de abril de 2019
Artigo 2 do Decreto Lei nº 35 de 15 de Março de 1975 do Rio de janeiro

Art. 2 do Decreto Lei 35/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 35 de 15 de Março de 1975

DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º - A Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, terá como finalidades principais:

I - construir, implantar e operar o sistema de transporte rápido-metropolitano no Estado;

II - exercer o controle técnico, econômico e financeiro da operação do sistema.

Parágrafo único - As atividades da Companhia serão exercidas em estrita consonância com a política de desenvolvimento econômico e social do Governo, especialmente as diretrizes relativas à Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

*Art. 2º. - A Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ terá como finalidades:

I - construir, implantar e operar o sistema de transporte rápido metropolitano no Estado;

II - exercer o controle técnico, econômico e financeiro da operação do sistema;

III - prestar diretamente ou por meio de empresas controladas consultoria especializada em transportes públicos.

* Nova redação dada pela Lei nº 843 /1985.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 579382620158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0057938-26.2015.8.19.0000 AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDAÇÃO

Lei nº 843, de 14 de maio de 1985.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 35 , DE 15 DE MARÇO DE 1975 (metrô).

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