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20 de abril de 2019
Embargos de Declaração em Agravo Legal Editar Foto
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Embargos de Declaração em Agravo Legal

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TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 649 SP 0000649-14.2003.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO LEGAL. ERRO MATERIAL. PEDIDO DE REFORMA. IMPROVIMENTO. - Retificado o julgado que negou provimento ao agravo legal, no tópico eivado de erro material. - Manutenção, todavia, do julgado no que diz com a questão de fundo, relativamente à possibilidade de se proceder ao recálculo do benefício do autor. - Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OITAVA

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22382 SP 0022382-50.2009.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1.As razões dos embargos de declaração estão dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado, carecendo dos requisitos formais de admissibilidade do recurso. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração,... VIDE EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22382 SP 0022382-50.2009.4.03.0000 (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FONTES

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 30519 SP 0030519-31.2008.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO LEGAL. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COGNIÇÃO. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCA DE OBSCURIDADE. - Os incisos I e II , do artigo 535 do Código de Processo Civil dispõem sobre a oposição de embargos de declaração se, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão. Destarte, impõe-se a rejeição do recurso em face da ausência de quaisquer das circunstâncias retromencionadas. - Pretende a parte agravada atribuir caráter infringente aos presentes embargos declaratórios. No entanto, o efeito modificativo almejado somente será alcançado perante as Superiores Instâncias, se cabível na espécie. - Embargos de declaração improvidos.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OITAVA

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 14846 SP 0014846-22.2008.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL. VÍCIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. REFERÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração visam ao saneamento da decisão, corrigindo obscuridade, contradição ou omissão existentes. 2. Os argumentos suscitados pelas partes e necessários ao exame da presente controvérsia foram suficientemente analisados pelo julgado, não ocorrendo, portanto, o vício apontado nos embargos, apenas divergência entre os argumentos contidos no julgado e os desenvolvidos pelos embargantes. 3. A decisão está robustamente fundamentada. Não há vícios a serem sanados e tampouco o que ser emendado: se é a reforma do julgado que busca a recorrente, para isto não se prestam os embargos declaratórios, pena de se aviltar a sua razão ontológica. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,... VIDE EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 14846 SP 0014846-22.2008.4.03.0000 (TRF-3) JUIZ CONVOCADO RUBENS CALIXTO

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 17466 SP 0017466-36.2010.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL. VÍCIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. REFERÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração visam ao saneamento da decisão, corrigindo obscuridade, contradição ou omissão existentes. 2. Os argumentos suscitados pelas partes e necessários ao exame da presente controvérsia foram suficientemente analisados pelo julgado, não ocorrendo, portanto, o vício apontado nos embargos, apenas divergência entre os argumentos contidos no julgado e os desenvolvidos pelo embargante. 3. A decisão está robustamente fundamentada. Não há vícios a serem sanados e tampouco o que ser emendado: se é a reforma do julgado que busca a recorrente, para isto não se prestam os embargos declaratórios, pena de se aviltar a sua razão ontológica. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,... VIDE EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 17466 SP 0017466-36.2010.4.03.0000 (TRF-3) DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7017 RS 2007.71.10.007017-5 (TRF-4)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO LEGAL. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA . PREQUESTIONAMENTO. 1. O julgado não foi omisso ou contraditório, apenas não foi ao encontro dos interesses da embargante. 2. O juiz, na prestação jurisdicional, não está adstrito a examinar todos os argumentos indicados, bastando que fundamente a tese que esposar. 3. Os embargos declaratórios não se prestam para rediscutir o julgado e a atribuição de caráter infringente somente é possível em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. 4.Embargos de declaração parcialmente providos para efeito de prequestionamento em vista do disposto nas Súmulas 282 e 356 do STF e 98 e 211 do STJ.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos... de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7200 SC 0003492-48.2001.404.7200 (TRF-4)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO LEGAL. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA . PREQUESTIONAMENTO. 1. O julgado não foi omisso ou contraditório, apenas não foi ao encontro dos interesses da embargante. 2. O juiz, na prestação jurisdicional, não está adstrito a examinar todos os argumentos indicados, bastando que fundamente a tese que esposar. 3. Os embargos declaratórios não se prestam para rediscutir o julgado e a atribuição de caráter infringente somente é possível em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. 4.Embargos de declaração parcialmente providos para efeito de prequestionamento em vista do disposto nas Súmulas 282 e 356 do STF e 98 e 211 do STJ.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos... de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1614 RS 2007.71.04.001614-5 (TRF-4)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO LEGAL. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA . PREQUESTIONAMENTO. 1. O julgado não foi omisso ou contraditório, apenas não foi ao encontro dos interesses da embargante. 2. O juiz, na prestação jurisdicional, não está adstrito a examinar todos os argumentos indicados, bastando que fundamente a tese que esposar. 3. Os embargos declaratórios não se prestam para rediscutir o julgado e a atribuição de caráter infringente somente é possível em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. 4.Embargos de declaração providos para efeito de esclarecimento, sem atribuição de efeitos infringentes.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração,

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 252647001 PE 0018890-22.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Sabe-se que, nos precisos termos do art. 535 do Código de Processo Civil , os Embargos de Declaração constituem modalidade recursal cabível para sanar obscuridade, contradição ou omissão no pronunciamento judicial objeto do recurso, ostentando caráter integrativo ou aclaratório. 2. Nas razões recursais, afirma-se que houve contradição no acórdão que julgou o Agravo Legal, pois a perícia seria necessária para atestar a causa dos vícios do produto, e não a existência de tais vícios. 3. Contudo, no julgado embargado, afastou-se de forma expressa a alegação de necessidade de perícia para verificar a causa do vício, rejeitando a tese de que teriam sido eles causados por acidente de culpa exclusiva da vítima. 4. Embargos rejeitados.

Encontrado em: Relator. 3ª Câmara Cível 193 Embargos de Declaração ED 252647001 PE 0018890-22.2012.8.17.0000 (TJ-PE) Bartolomeu Bueno...À unanimidade de votos, rejeitou-se os embargos, nos termos do voto proferido pelo Desembargador

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 333 SP 0000333-44.2011.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. I - A decisão monocrática terminativa fundou-se no entendimento de que a concessão da tutela de urgência não afronta a decisão proferida na ADC-4, uma vez que se trata de manutenção do militar para tratamento médico-assistencial, a exemplo das situações em que se pretende verba alimentar ou benefício previdenciário. Logo, o entendimento acima esposado afasta os argumentos invocados pela embargante. II - Ao manter a decisão que negou seguimento ao recurso, o v. acórdão embargado levou em consideração a ausência de elemento capaz de modificá-la por meio de agravo legal, restando suficientemente fundamentada, não se justificando a oposição do presente recurso, ainda que para efeitos prequestionadores. III - Embargos rejeitados.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,... VIDE EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 333 SP 0000333-44.2011.4.03.0000 (TRF-3) DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO

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