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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Artigo 25 da Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000 de São Paulo

Art. 25 da Lei 10705/00, São Paulo

Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

Artigo 25 - Não serão lavrados, registrados ou averbados pelo tabelião, escrivão e oficial de Registro de Imóveis, atos e termos de seu cargo, sem a prova do pagamento do imposto.

Andamento do Processo n. 1059576-32.2017.8.26.0576 - Arrolamento Comum - 09/11/2018 do TJSP

ingressar o formal de partilha no fólio registral do corpo imobiliário, conforme estabelece o artigo 25, da Lei ... Candido Sampaio - - WALTER WAGNER SAMPAIO - Wanderclovis Walter Sampaio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. 1... 10.705/2000. 4- Como já declinado nos autos, podem os demais herdeiros in...

Pg. 2103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

no fólio registral do corpo imobiliário, conforme estabelece o artigo 25 , da Lei 10.705 /2000. 4- Como já declinado...Pg. 2103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018... SAMPAIO - Wanderclovis Walter Sampaio - Fazenda Pública do Estado de São Pau...

Andamento do Processo n. 1010253-21.2018.8.26.0577 - Divórcio Consensual - 22/05/2018 do TJSP

Processo 1010253-21.2018.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.L.S. - - E.S.S. - Republicando sentença completa: “Ante o exposto, DECRETO o divórcio dos Requerentes, que se regerá pelas

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

Setubal, 220, Jardim São Dimas CEP 12245-460, São José dos Campos SP (antigo prédio do Forum). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MATHEUS

Andamento do Processo n. 1044919-29.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 31/05/2017 do TJSP

Processo 1044919-29.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Lazara Augusta Batista - Vistos.1) Na ausência de manifestação dos irmãos do de cujus, e tendo em vista os documentos

Pg. 966. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

havida entre o falecido Haim Critberg, CPF: 845.900.928-91, RNE: W-670545J, e Lazara Augusta Batista, CPF: 031.927.608-26, RG: 91104972 que cessou com a morte do de cujus.2) Nomeio, em consequência,

Andamento do Processo n. 1049847-86.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - 03/10/2016 do TJSP

Processo 1049847-86.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Benedito João da Silva - Vistos. I- Defiro o processamento do Arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de Sandra

Pg. 946. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2016

Processo 1049086-55.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Raul Francisco Mendes Prates - SILVIA MENDES PRATES e outros - Vistos.Concedo o prazo suplementar de 20 dias para apresentação do plano

Andamento do Processo n. 1054985-34.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - 26/07/2016 do TJSP

Processo 1054985-34.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Naira Tavares de Faria Castro - - Wagner Tavares de Faria Castro - Vistos. I- Defiro o processamento do Arrolamento

Pg. 794. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

vista que há procuração outorgada por Hildegard Henschel Bublitz, nos autos de arrolamento sob nº 1114978-76.2014 (fls. 28), que também tramita por este Juízo, expeça a serventia carta precatória

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