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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 13 da Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000 de São Paulo
Pg. 3714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2019

prevista nos artigos 9º, §1º e 13º, inciso II da Lei 10705/2000, qual seja, o correspondente ao valor venal declarado para... a providência prevista no inciso II, do art. 7º, da Lei 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à Procuradoria do Estado...Pg. 3714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II....

Pg. 2719. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2019

, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB: 167967/SP... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Samuel..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02...

Pg. 4392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2019

), majorando o tributo, em detrimento de base de cálculo prevista nos artigos 9º , § 1º e 13º , inciso II da Lei ... impetrada a providência prevista no inciso II , do art. 7º , da Lei 12.016 /2009, ou seja, dar ciência da impetração à...Pg. 4392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do...

Pg. 3738. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019

ou da realização do ato ou contrato de doação”. Já de acordo com o artigo 13 , inciso II da Lei . 10.705 /2000, a base de cálculo... 9º, § 1º da Lei Estadual 10.705/2000: Artigo 9º - A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito... da Lei Estadual 10.705/2000 - Ilegalidade do Decreto 46.655...

Pg. 2667. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

VENAL O DA BASE DE CÁLCULO DO ITR, TENDO POR PARÂMETRO O ARTIGO 13, INCISO II, DA LEI 10.705/00. AUSÊNCIA DE PROVA... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Darcy Rosa... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:...

Pg. 3461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2019

(Decreto 46655/02), majorando o tributo, em detrimento de base de cálculo prevista nos artigos 9º, §1º e 13º, inciso II... da Lei 10705/2000, qual seja, o correspondente ao valor venal declarado para efeito de lançamento do ITR Ofensa...Pg. 3461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do E...

Pg. 2040. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/06/2019

, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Augusto Gallo (OAB: 357873/SP) - Doclacio Dias... III, DA LEI FEDERAL 10.826/2006 E NO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM ARTIGO 13, ALÍNEA ‘C’, DA LEI FEDERAL... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II...

Pg. 1621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

nos artigos 9º, §1º e 13º, inciso II da Lei 10705/2000, qual seja, o correspondente ao valor venal declarado para... 12.016/09), nos termos de praxe. Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no inciso II, do art. 7º, da Lei ... autoridade impetrada a providência prevista no inciso II, do art. 7º, da ...

Pg. 1622. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

de base de cálculo prevista nos artigos 9º, §1º e 13º, inciso II da Lei 10705/2000, qual seja, o correspondente ao valor.../09), nos termos de praxe. Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no inciso II, do art. 7º, da Lei ... (Decreto 46655/02), majorando o tributo, em detrimento de base de cálculo...

Pg. 1168. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

através do Instituto de Economia Agrícola (IEA). Artigo 13, II, da Lei n.º 10.705/2000 determina a base de cálculo do imposto... pelo valor venal do bem, nos termos da Lei Estadual 10.705/2000 Decreto 55.002/09 que excede seu poder regulamentar... e Abastecimento, conforme o Decreto 46.655/02 que viola a lega...

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