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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Artigo 9 da Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000 de São Paulo
Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705 , de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992 , de 21 de

Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990

Cria o Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS, altera dispositivos da Lei Complementar nº 567 , de 20 de julho de 1988 e dá outras providências

Decreto nº 45.837, de 4 de junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705 , de 28 de dezembro de 2000

Decreto nº 46.655, de 1 de abril de 2002

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705 , de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº

Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705 , de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992 , de

Decreto nº 55.002, de 9 de novembro de 2009

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD

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