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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2019
Inciso III do Artigo 8 da Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000 de São Paulo
Pg. 1444. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

, III, da lei 10.705//2000, pugnando seja afastada a ilegitimidade dos impetrantes. Pretende a embargante efeito infringente...Pg. 1444. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018 ao art. 8º... ou obscuridade a ser emendado ou reformado através dos declaratórios. Aind...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2018

Comunicado DEAT Série Portaria CAT 116/05 3/2018 1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 7º do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2017

Allan Vinicius Maximiano 374.747.798-46 1000846-662019/2017 03.0.02019/17-3 Alberto Pedro Tim 381.200.548-49 1000846-662033/2017 03.0.02017/17-6 Noely Cristina da Costa Aguiar 260.358.338-70

Pg. 3467. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

INJUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA CONFLITO BELIGERANTE GERADO ENTRE AS PARTES, COM AGRESSÕES VERBAIS E CORPORAIS MÚTUAS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2015

1 - Tendo em vista o não atendimento à notificação postal entregue na data de 10-09-2015, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria a apresentar no Posto Fiscal de Campinas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o

Pg. 2060. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2015

genitora, fls. 81, mas não apresentou contestação. O Ministério Público às fls. 88/90, manifestou-se, preliminarmente, alegando que a requerida não é parte legítima para figurar no polo passivo da

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/12/2014

DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT NO 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2011

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 4 Notificação Nos termos da Lei 10.705/2000 fica o Paulo Duarte Campos, CPF 128.982.526-20, notificado a recolher o valor de R$ 14.400,00 acrescidos de juros e multa de mora

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/09/2010

Julgador: Helebe Jacob Adourian Recorrente: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOG - IE: 582002897114 Recorrida: Fazenda Pública do Estado Advogado(s) do Processo: Pedro Fábio Rizzardo Comin

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2010

da Lei 10.705/00, condicionando-se esse benefício ao integral pagamento do débito, conforme apurado no respectivo AIIM, sendo que o recolhimento efetuado nestes termos implica na renúncia à defesa ou

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