Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000 de São Paulo

Lei 10705/00, São Paulo

Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

Pg. 7. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

762, de 2019, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi. Altera o artigo 12 da Lei 10.705, de 28 de dezembro de 2000... - Lei 10.429, de 14 de dezembro de 1971; XV - Lei 3.914, de 28 de junho de 1957; XVI - Lei 943, de 24 de janeiro... da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públi...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

, com fundamento no artigo 17, da Lei 10.705/2000. DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE BAURU - DRT-7 Posto Fiscal de Bauru Comunicado...Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019 Posto Fiscal de Sorocaba... de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização. Base de cál...

Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10290778220178260053 SP 1029077-82.2017.8.26.0053

Tributário Nacional 2 e, especificamente em relação ao Estado de São Paulo, no art. 9.º, § 1.º , da Lei Estadual n.º 10.705... do ITCMD que deve ser calculada pelo valor venal do bem, nos termos da Lei Estadual 10.705/2000. Decreto 55.002/2009.... 97, II e IV c.c. § 1º, do CTN. Precedentes. Direito do Fisco (art...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20342307320198260000 SP 2034230-73.2019.8.26.0000

) e que a exigência é indevida, porque o art. 9º da Lei Estadual 10.705/2000 (ITCMD), não poderia ser alterada... de Instrumento 2034230-73.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes MIRIAM PASCHOAL MACHADO... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO 36216 AGRAVO DE INSTRU...

Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10508765020188260053 SP 1050876-50.2018.8.26.0053

que a lei instituidora do ITCMD 10.705, de 28 de dezembro de 2000, dispõe, apenas, que a base de cálculo do imposto... da Lei Estadual de São Paulo 10.705/2000 Impõe-se, assim, a utilização do valor venal atinente ao IPTU como base... da Lei Estadual de São Paulo 10.705/2000 Impõe-se, assim, a utilização do v...

Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10112352120198260053 SP 1011235-21.2019.8.26.0053

-21.2019.8.26.0053 -Voto 24.776 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO único, e 29 da Lei 10.705/2000... da pendência de lei complementar nacional reguladora, o Estado de São Paulo instituiu, mediante a Lei 10.705/2000... do art. 4º, II, 'b' da Lei Estadual 10.705/2000 reconhecida pelo C...

Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10590703920188260053 SP 1059070-39.2018.8.26.0053

Necessária Cível 1059070-39.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente JUÍZO EX OFFICIO, são... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO 26.398/19 APELAÇAO 1059070-39.2018.8.26.0053 COMARCA: SAO PAULO..., inciso I, da legislação estadual 10.705/2000, regulamentada pelo Decreto Esta...

Andamento do Processo n. 1012950-35.2018.8.26.0344 - Remessa Necessária Cível - 14/06/2019 do TJSP

O ITR POSSIBILIDADE LEI 10.705 /2000 QUE ESTABELECE TAL CRITÉRIO COMO PISO, MAS NÃO REGULAMENTA A FORMA DE CÁLCULO... DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, d...

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019... de certidões expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, negativas de débitos de IPVA e estimativa de valor... e protocolo físico apresentado no Posto de Atendimento da Fazenda (Leis ...

Pg. 1645. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

Pg. 1645. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019... dos documentos de titularidade, além de certidões expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, negativas de débitos.... 10.705/2000 e 10.992/2001); V - comprovações do recolhimento das...

×