Lc nº 863 de 29 de Dezembro de 1999 de São Paulo

Lc nº 863 de 29 de Dezembro de 1999

Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, conforme determina o item 16 do parágrafo único do artigo 23 da Constituição do Estado, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona

Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

Pg. 30. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2021 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL... 04321-090 (Sede) e extensões na Rua dos Comerciários 206 e 212, Cidade …

Página 40 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2020

Pg. 40. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/12/2020 Portaria da Dirigente Regional... Com. Elias Zarzur, 320, Santo Amaro, CEP 04736-000, São Paulo - SP, mantido …

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2020

Complementar 24, de 2020, de autoria do deputado Thiago Auricchio. Altera a Lei Complementar 863 , de 29 de dezembro... Maria da Trindade, manifestando-se acerca do PL 529/2020. TRIBUNAL …

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Setembro de 2020

a Lei Complementar 863 , de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as normas de elaboração e redação das leis paulistas... relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Setembro de 2020

. Altera a Lei Complementar 863 , de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as normas de elaboração e redação das leis...Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2…

Página 4 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2020

, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as normas de elaboração e redação das leis paulistas, para estabelecer...Pg. 4. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/09/2020 …

Página 5 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2020

863 , de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as normas de elaboração e redação das leis paulistas, para... Altera a Lei Complementar 863 , de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as …

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2020

Complementar 863, de 29 de dezembro de 1999: I - alteração do “caput” do artigo 8º: “Artigo 8º - As disposições.... Sala das Sessões, em 23/9/2020. a) Paulo Fiorilo – PT PROJETO DE LEI 608, …

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2020

por cento)”, ocorre que a Lei Complementar no 863 , de 29 de dezembro de 1999 afirma em seu artigo 8o...Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2020 Parágrafo único …

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Abril de 2020

reduzido em 30%(trinta por cento)”, ocorre que a Lei Complementar 863 , de 29 de dezembro de 1999 afirma em seu artigo 8º... - Na vigência da calamidade pública no Estado de São Paulo, objeto do …

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