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21 de setembro de 2017
Artigo 6 do Decreto nº 44.395 de 10 de Novembro de 1999 de São Paulo

Art. 6 do Decreto 44395/99, São Paulo

Decreto nº 44.395 de 10 de Novembro de 1999

Regulamenta a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva de que trata a Lei nº 10.066, de 21 de julho de 1998

Artigo 6º - No caso de comportamento incompatível do religioso com as finalidades do credenciamento, a autorização poderá ser suspensa pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, garantido o direito de defesa ao imputado.

§ 1º - Na mesma suspensão poderá incorrer o representante religioso que provocar disputa ou confronto durante as celebrações com membros de outra comunidade religiosa.

§ 2º - A suspensão do credenciamento será comunicada à entidade à qual pertença o religioso.

§ 3º - O prazo da  suspensão poderá ser interrompido por ato do Secretário da respectiva Pasta mediante requerimento da entidade religiosa.

§ 4º - Na hipótese de reincidência, o credenciamento poderá ser cancelado.

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