O Direito de Imagem e o meme

de produtos ou publicidade para terceiros sem o seu consentimento. Mas a violação do Direito de Imagem não é apenas... com extrema rapidez. A violação ao direito à imagem pelo teor da captação, …

Internet não é uma Terra Sem Lei

Não é difícil ver na internet, especialmente nas redes sociais, casos de fotos íntimas que são divulgadas sem a permissão das pessoas fotografadas. Você sabe o que fazer caso suas fotos íntimas…

Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra

O Brasil atravessou um período relativamente longo no qual as liberdades públicas estiveram sacrificadas em razão de um regime político não democrático que se instaurou no País quando os militares…

Justiça determina que estuprador registre a criança que foi gerada em decorrência do estupro

Se o título já assusta (pelo menos eu fico assustado), pior ficará quando eu te falar que o crime foi praticado pelo pai contra a filha e que a criança gerada desse estupro era, consequentemente,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Violação do Direito À Imagem e À Privacidade"
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 32908 BA 2000.33.00.032908-0 (TRF-1)
Jurisprudência02/08/2002Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM E À PRIVACIDADE. 1. A determinação de expedição de certidão onde consta a relação de adimplentes e inadimplentes de Conselhos Representativos de Classe desrespeita o direito à imagem e à privacidade assegurados constitucionalmente. 2. Não restou demonstrado o interesse jurídico dos impetrantes na obtenção da lista de inadimplentes. 3. Apelação da Ordem dos músicos do Brasil e remessa oficial, tida por interposta, providas em parte. Sentença reformada.
DJSE 29/05/2013 - Pág. 651 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais29/05/2013Diário de Justiça do Estado de Sergipe
NO. PROCESSO.......201301000076 PROCESSO ORIGEM....201245202993 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. BRÍGIDA DECLERC FINK (SUPLENTE DE DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN) MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........SKY ADVOGADO........AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE RECORRIDO........LUIS ABERLARDO MOTA FONTES ADVOGADO........ALLAN VALERRY NUNES COSTA - OAB: 4231/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
Internet não é uma Terra Sem Lei
Artigos12/06/2018Greicy
Divulgação de imagens não autorizadas, está cada vez mais atual no mundo da internet Não é difícil ver na internet, especialmente nas redes sociais, casos de fotos íntimas que são divulgadas sem a permissão das pessoas fotografadas. Você sabe o que fazer caso suas fotos íntimas vazarem na internet? Você conhece os direitos que esse tipo de vítima tem e quais os procedimentos que devem ser tomados para tirá-las do ar? A maioria dos relatos de vazamento não consensual de imagens íntimas mostra que...
Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70038600011 RS (TJRS)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA. AUTORIZAÇÃO. INSURGÊNCIA. DECISÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À IMAGEM. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. APELO DESPROVIDO. Apelação Cível Sexta Câmara Cível Nº 70038600011 Comarca de Erechim DAIELE MORANDINI APELANTE CLINICA DE MEDICINA ESTETICA PEDRO AUGUSTO CORSO RIGO APELADO PEDRO AUGUSTO CORSO RIGO APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tr...
Justiça determina que estuprador registre a criança que foi gerada em decorrência do estupro
Artigos20/10/2015Pedro
Se o título já assusta (pelo menos eu fico assustado), pior ficará quando eu te falar que o crime foi praticado pelo pai contra a filha e que a criança gerada desse estupro era, consequentemente, filha/neta dele . Isso mesmo, o pai estupra a filha, a engravida, essa criança nasce e a Justiça determina que ela seja registrada pelo “pai” . Tá pensando que leu errado? Sinto lhe informar que não, que esses fatos realmente aconteceram. A história foi assim: Era uma audiência criminal , a vítima prest...
DJSP 04/05/2015 - Pág. 3217 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais04/05/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
reconheça o caráter jornalístico da gravação, estendendo-lhe a proteção constitucional dispensada à imprensa, é insustentável a presença de interesse público ou cultural que justifique a individualizada e destacada exibição da imagem e da voz da autora, bem como a exposição de aspectos relevantes de sua vida privada, contra a vontade dela. Cuida-se, com efeito, de fatos de natureza eminentemente privada, cuja divulgação, bem por isso, ainda que a pretexto de informar a população sobre a atuação
DJSP 31/08/2011 - Pág. 554 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais31/08/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
FRANCISCO BERALDI OAB/SP 139288 - ADV MARINA GOLFIERI BURIN OAB/SP 244477 - ADV LUIZ FERNANDO SANTOS LIPPI COIMBRA OAB/SP 261378 - ADV LUIS CLAUDIO NAGALLI GUEDES DE CAMARGO OAB/SP 281861 583.00.2008.209235-9/000000-000 - nº ordem 1844/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - COOPER SELF -COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM ATENDIMENTO, TELEVENDAS E VENDAS X MACKAY & ALVERNAZ TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - Fls. 65 - Fls. 63/64: Defiro a expedição de ofício à DRF. Encamin
Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra
Artigos25/01/2016Rômulo
O Brasil atravessou um período relativamente longo no qual as liberdades públicas estiveram sacrificadas em razão de um regime político não democrático que se instaurou no País quando os militares depuseram um governo civil eleito legitimamente. Um golpe, não uma revolução. A partir desta ruptura institucional (ilegítima), o País passou a viver à margem da Democracia, respirando um ar poluído pelo medo, pela desesperança, pelo arbítrio, pela desconfiança, pelas deslealdades, onde preponderavam a...
Apelação Cível AC 70074095548 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/11/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM. INFRINGÊNCIA DO DIREITO DE PRIVACIDADE INOCORRENTE. COMPROVADA AUTORIZAÇÃO PARA USO DA IMAGEM EM MÍDIA TELEVISIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 403 DO STJ. À UNANIMIDADE, AFASTADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70074095548, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 23/11/2017).
APELAÇÃO APL 00067481620148190208 (TJ-RJ)
Jurisprudência06/02/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DE INTIMIDADE E PRIVACIDADE - PUBLICAÇÃO NITIDAMENTE INFORMATIVA, SEM QUALQUER VIOLAÇÃO À HONRA OU À IMAGEM DA VÍTIMA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. Responsabilidade civil subjetiva, cuja configuração exige a comprovação do dano, da conduta ilícita e do nexo causal, nos termos do art. 186 c/c art. 927 , caput, do Código Civil . O apelante não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, capaz de justificar a indenização pretendida, nos termos do art. 373 , inciso I , do CPC/2015 . Não se vislumbra qualquer violação aos direitos da personalidade do demandante. Sentença de improcedência que se mantém. Negado provimento ao recurso.
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