Art. 27 do Decreto 44448/99, São Paulo

Decreto nº 44.448 de 24 de Novembro de 1999

Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
SUBSECAO III
Das Competências
Artigo 27 - Aos Delegados Seccionais de Polícia, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
I - supervisionar as atividades policiais das unidades subordinadas;
II - presidir as sindicâncias administrativas e os inquéritos policiais que envolvam policiais civis, por atos praticados no exercício da função;
III - proceder, pessoalmente, à correição nas unidades subordinadas;
IV - expedir credenciais para inspetores de Quarteirão;
V - representar ao Delegado de Polícia Diretor do respectivo Departamento sobre as necessidades da unidade policial, indicando alternativas para o seu atendimento.

Página 66 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas para o Trânsito. Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Expedição e renovação de habilitação Série documental:...

Página 74 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

Devidamente notificada nos autos do processo administrativo respectivo, a Contratada deixou de ofertar defesa prévia. O retardamento não tem amparo legal e, portanto, enseja a aplicação de sanção...

Página 79 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2019

JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Citação A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz...

Página 80 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2019

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 8 - Presidente Prudente Delegacia Seccional de Polícia de Assis Comunicado O Delegado Seccional de Polícia de Assis, Faz Saber a todos que do...

Página 94 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2019

20112011/ cor: prata/ proprietário: regina maria de jesus pinto/ 11401 marca: vw/ modelo: parati / placa: bnf3121/ municipio: bom jesus dos perdoes/ chassi: 9bwzzz30zpp247003/ motor: ue357475/ ano:...

Página 53 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2019

Datas-limite: 1987 a 1988 Quantidade: 18 caixas Observações Complementares: Reservado 1% referente à amostragem para a Guarda Permanente, conforme artigo 29 do Decreto 48.897/04. Inexistem fatores...

Página 67 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019

Lote: 23281 - Matusalem Aparecido da Silva, Honda Cg 125 Fan Ks, Ano 12, Placa Fbe3974, Sao Paulo, Sp, Chassis 9C2jc4110dr756837, Motor Jc41e1d756837 Lote: 23282 - Erisvaldo Cordeiro de Lucena,...

Página 86 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2019

0140 Placa: Cgj1337; Candido Mota/Sp; Chassi:9C2jc1801jr146555; Motor: cg125bre1615335; H; Honda Cg 125; Vermelha; 1988/1988, Alex Neris Evangelista - Afonso Ribeiro; Renavan: 00412928655 0141 Placa:...

Página 63 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Julho de 2019

DIA-MÊS-HORA-LOCAL 14-08-15h-DelSecPol de Catanduva Ficam, para tanto, convidados os Excelentíssimos Senhores Delegados de Polícia desta sub-região, bem como todos os servidores da sede e o público...

Página 58 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2019

181506 31-05-2019 1 S 7119 00114823 CUE 4127 113 - VI - F Recusar o embarque e desembarque de passageiros nos pontos aprovados RECUSOU EMBARCAR 04 PASSAGEIROS, VISTO QUE A EMPRESA VENDEU 04 BILHETES...